Bens bloqueados Justiça Federal bloqueia bens de 40 presos pelos atos golpistas no DF Juiz federal acolheu pedido da AGU por considerar que os manifestantes são "passíveis de responsabilização" pelo prejuízo de R$ 18,5 milhões Em Tempo* - 30/01/2023 às 17:1730/01/2023 às 17:17 Foto: Divulgação Distrito Federal – Os bens de mais de 40 presos pelos atos golpistas no dia 8 de janeiro foram bloqueados pela Justiça Federal do Distrito Federal. Estima-se, no momento, que os danos provocaram prejuízo em R$ 18,5 milhões. A decisão foi obtida no âmbito da segunda ação cautelar movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) a fim de assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, em caso de posterior condenação definitiva dos envolvidos Com os 40 nomes agora incluídos em ações, ao todo, 92 pessoas e sete empresas estão com o patrimônio bloqueado por financiar ou participar dos atos antidemocráticos. O terceiro pedido cautelar de bloqueio de bens, movido pela AGU na sexta-feira (27/1), abrange outros 42 presos em flagrante e ainda aguarda análise da Justiça. Na decisão, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro observou que a União juntou ao processo cópias dos autos de prisão e reconheceu existirem “fortes indícios, portanto, de que os referidos réus tenham participado dos atos e das manifestações antidemocráticas que culminaram na invasão e na depredação multitudinária das sedes oficiais dos Três Poderes da República, razão por que é absolutamente plausível a tese da União de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”. Em 19 de janeiro, a AGU ampliou de R$ 6,5 milhões para R$ 18,5 milhões o pedido de bloqueio de bens de empresas e participantes dos atos. Nessa primeira ação, 52 pessoas e sete empresas estavam na lista para serem responsabilizadas e cobradas pelos danos no Palácio do Planalto, no Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado Federal e na Câmara Federal. A segunda ação, e agora deferida, aumentou em 40 pessoas o número de extremistas que devem arcar com os custos. De acordo com a AGU, as duas ações cautelares visam assegurar que os bens dos acusados possam ser usados para ressarcir o patrimônio público em caso de posterior condenação definitiva. O valor total que a AGU pede para ser bloqueado em ambas as ações, R$ 18,5 milhões, leva em consideração relatórios de estimativas de danos apresentados nos três prédios. Os documentos são elaborados a partir de informações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva dos acusados. A AGU aponta que eles “participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, (…) tanto que, em meio a esses atos, foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos Três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”. Ainda de acordo com a AGU, os acusados “participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira” – razão pela qual devem reparar os prejuízos causados em regime de solidariedade, nos termos do Código Civil. Prejuízos Nas ações, a AGU informou que os prejuízos causados pela destruição do Palácio do Planalto foram de R$ 7,9 milhões. O STF, segundo a AGU, contabilizou prejuízo de R$ 5,9 milhões. Assim, somados aos prejuízos da sede do Congresso Nacional, de R$ 6,5 milhões, o valor total para reparação da destruição causada aos prédios do Três Poderes chega a R$ 18,5 milhões. * Com informações do site Metrópoles Leia mais: Moraes encaminha à PGR pedido para suspender posse de deputados envolvidos em atos golpistas Interventor aponta falhas da PM e omissão de Torres em atos golpistas Juíza do AM envia caso Dom e Bruno para Justiça Federal Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
