O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, em sessão virtual que vai até 21 de junho, se mantém ou não a liminar do ministro Flávio Dino que garantiu o uso da linguagem neutra em escolas do estado do Amazonas. A lei estadual é uma das 18 que foram questionadas, em maio, pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
Além da lei estadual amazonense, as associações questionam leis municipais de 17 municípios brasileiros. Todas proibiram o uso da linguagem neutra em escolas. Algumas delas estendem a proibição a repartições públicas e documentos oficiais. As 18 ações foram distribuídas por sorteio a quase todos os ministros do STF. Apenas Cristiano Zanin e o presidente da corte, Luis Roberto Barroso, ficaram de fora da relatoria.
Dino atendeu ao pedido de suspensão requerido pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). As entidades alegaram que a lei amazonense é inconstitucional por invadir a competência do Congresso Nacional para legislar sobre diretrizes e bases da educação.
Ao analisar a questão, o ministro deu razão aos peticionantes e entendeu que o estado não pode legislar sobre a matéria.
“Na ausência de legislação nacional acerca da linguagem neutra, estará maculada pelo vício da inconstitucionalidade formal qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede sua utilização, como é o caso da legislação analisada nestes autos”, afirmou.
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