Cotão Desembargador não aceita argumentos da CMM e mantém suspenso aumento do ‘Cotão’ A decisão do magistrado mantém suspensa a votação realizada pelo parlamento municipal, em 15 de Dezembro de 2021, que aumentou em 83% a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) Em Tempo* - 04/02/2022 às 21:2125/08/2022 às 16:17 O desembargador Paulo Lima indeferiu nesta sexta-feira (4) o agravo de instrumento, com efeito suspensivo, ingressado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), contra a decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, que aceitou os argumentos do ação movida popular movida pelos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC). A decisão do magistrado mantém suspensa a votação realizada pelo parlamento municipal, em 15 de Dezembro de 2021, que aumentou em 83% a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). “É mais uma decisão favorável à vontade popular. A justiça volta a entender que esse reajuste de 83% para compra de gasolina, internet e outros gastos, não deveria ser aprovado em votação emergencial, não é de interesse popular. Ninguém quer isso.”, afirmou Amom Mandel. “Não foi comprovada a urgência necessária à concessão do efeito suspensivo. O Agravante apenas menciona, genericamente, que a manutenção do aumento da Cota de Atividade Parlamentar seria imprescindível para o adimplemento de obrigações contraídas durante o período de eficácia da norma.”, disse o desembargador Paulo Lima em sua decisão. Amom Mandel reforçou que mantém espaço para que populares participem de mobilizações maiores e ajudem na pressão para que o aumento siga barrado. “Criamos grupos para mobilização com voluntários que queiram ajudar a pressionar os atores envolvidos. Para participar os interessados podem preencher um formulário ( https://amom.am/cotao-nao ) e aguardar contato da equipe. Essas vitórias são parciais, a possibilidade da verba ser aprovada em uma nova votação é muito real, todos que não concordam podem e devem se mobilizar. O objetivo é passar um recado muito claro: o que aconteceu é inadmissível”, finalizou Amom Mandel. *Com informações da assessoria Leia mais: Ministério Público pede que TCU bloqueie bens de Sergio Moro Roberto Cidade destaca lei que cria exame móvel de câncer PSOL reúne com partidos da esquerda para debater eleições no AM Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
