O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) deflagrou uma investigação sobre a Prefeitura de Manacapuru, focando na contratação de escritórios de advocacia para a obtenção de royalties de petróleo.
A promotoria de Justiça da cidade instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade e a transparência dessas contratações, que supostamente envolvem um lobista.
O principal ponto de questionamento reside no fato de Manacapuru não possuir produção petrolífera local, levantando suspeitas sobre a origem e a destinação dos recursos.
A investigação teve início a partir de uma notícia de fato conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que analisava a falta de transparência em diversas prefeituras do interior do Amazonas na busca por verbas de royalties, frequentemente obtidas por meio de decisões judiciais e extrajudiciais.
Ao analisar o caso de Manacapuru, a promotoria local constatou, por meio do Portal da Transparência, que o município recebeu diversas quantias referentes a royalties de petróleo da União entre 2022 e 2024.
A ausência de produção local de petróleo intensificou as suspeitas sobre a regularidade dos processos que garantiram o recebimento desses recursos.
A promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva solicitou repetidamente, por quatro vezes, informações à administração municipal sobre o recebimento e a destinação dos valores, buscando esclarecimentos sobre a legalidade da contratação dos escritórios de advocacia, que seriam coordenados por um lobista, para representar o município perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A falta de respostas satisfatórias culminou na instauração do inquérito civil.
Com a abertura do inquérito, o MPAM determinou que a Prefeitura de Manacapuru apresente, no prazo de 15 dias, as cópias dos processos licitatórios, contratos administrativos, ordens de lançamento e pagamentos relativos à contratação e aos serviços prestados pelos escritórios de advocacia envolvidos no caso.
“Nesse caso, o Ministério Público tem como objetivo tutelar a probidade administrativa, fiscalizando a adequada gestão dos recursos incorporados ao patrimônio municipal provenientes dos royalties do petróleo, com enfoque na transparência estatal. Para tanto, se faz necessária a análise do procedimento de contratação dos escritórios de advocacia que atuaram em demandas judiciais referentes a royalties de petróleo”, enfatizou a promotora Emiliana do Carmo Silva.
*Com informações da assessoria
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