A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, é a entrevistada do “Com a Palavra”. Em conversa exclusiva ao Em Tempo, ela compartilhou sua visão sobre os desafios e iniciativas da Justiça Eleitoral no estado.
A desembargadora é formada em Direito e Pedagogia pela Universidade Federal do Amazonas e possui mestrado em Direito de Família e das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Na Segunda Entrância, na Comarca de Manaus, foi juíza da 1.ª Vara de Família, Sucessões e Registros Públicos. Foi a primeira juíza da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conhecida como “Vara Maria da Penha”, e também atuou na Vara da Infância e da Juventude. Além disso, exerceu o cargo de juíza eleitoral da 58.ª Zona Eleitoral de Manaus.
Em 2010, foi promovida ao cargo de desembargadora e, entre julho de 2020 e 2022, ocupou o cargo de vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Atualmente, é presidente do TRE-AM, cargo que assumiu em maio de 2024.
No “Com a Palavra”, a desembargadora abordou temas como a representatividade feminina no Judiciário, as estratégias para as eleições de 2026 e as prioridades de sua gestão nos próximos anos.
Em Tempo – A eleição de 2026 é um grande desafio para o TRE-AM. Quais estratégias o Tribunal está planejando para garantir a segurança e a transparência do pleito, considerando as peculiaridades logísticas da região?
Desembargadora Carla Reis – O TRE-AM tem know how em eleições e está voltado eminentemente para eleições municipais e gerais. Adotamos um modelo de processo eleitoral que constitui um empreendimento coletivo, envolvendo diferentes áreas e níveis de atuação do tribunal, empenhados na entrega de um produto final que zela, sobretudo, pela transparência, agilidade e segurança das informações.
As reuniões de trabalho para o planejamento das eleições de 2026 iniciaram em tempo hábil, visando ao aprimoramento do processo eleitoral do TRE-AM. Uma das inovações é a criação da Assessoria de Gestão de Eleições, um setor que visa fortalecer a integração de todos os setores, aprimorando o processo eleitoral vigente, reconhecido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
ET – Considerando a importância das Forças Armadas no apoio logístico durante as eleições no Amazonas, como o TRE-AM tem trabalhado em colaboração com essas instituições para garantir a votação de todos os cidadãos, especialmente em áreas de difícil acesso?
Desembargadora Carla Reis – As Forças Armadas do Brasil, composta pela Marinha, Exército e Aeronáutica, são parceiros imprescindíveis do TRE Amazonas. Temos condições climáticas desfavoráveis, a estiagem dificulta o acesso às regiões mais remotas e, enquanto juíza eleitoral no interior, reconheço o quão importante é o papel das Forças Armadas, no transporte das urnas, de pessoal e de materiais essenciais, além de garantir a segurança das zonas eleitorais.
Com essa rede de apoio logístico, alcançamos as áreas indígenas, as comunidades ribeirinhas, entre outras minorias, possibilitando que todo eleitor exerça a sua cidadania, através do voto.
ET – Em sua primeira sessão à frente do TRE-AM, a senhora destacou a importância da representatividade feminina na Corte. Como essa mudança pode impactar as decisões e o fortalecimento da Justiça Eleitoral no Estado?
Desembargadora Carla Reis – A participação feminina nesta gestão, de fato, é histórica. Como presidente do TRE do Amazonas, carrego o simbolismo de um momento de avanço da paridade no Judiciário. A corte eleitoral deste tribunal vai ao encontro da igualdade de gêneros, e está representada pela vice-presidente e corregedora, desembargadora Nélia Caminha e de um Pleno composto, majoritariamente, por mulheres.
Ressalto que, nos tribunais do Amazonas, a representatividade feminina é legítima e genuína. Todas as magistradas são merecedoras do cargo que ocupam, retificando as distorções históricas que colocaram a mulher em segundo plano.
Acredito que a atuação das magistradas, no âmbito dos julgamentos de processos, recai, sobretudo, nas interpretações das questões que envolvem fatores sociais como raça, gênero, orientação sexual e outros. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece a necessidade de ampliação de políticas públicas para ascensão de mulheres nos tribunais, a exemplo das Resoluções 225, 525 e 540, que são tão importantes para a mudança do cenário de desigualdade.
ET – A nova gestão do TRE-AM, com a presença de duas mulheres na liderança, é histórica. Quais são as suas expectativas em relação ao empoderamento feminino dentro do processo eleitoral?
Desembargadora Carla Reis – O processo eleitoral traz uma história de luta pela igualdade dos direitos de gênero. O voto feminino foi reconhecido em 1932 e incorporado à Constituição em 1934, até então, era facultativo. Por esse motivo, no dia 24 de fevereiro, comemoramos o Dia da Conquista do Voto Feminino. E as mulheres estão respondendo a este direito da cidadania, a cada pleito. A exemplo das eleições de 2024, quando o Amazonas teve 51% do eleitorado feminino, contra 41% do masculino, segundo o TSE.
Entre as candidaturas, a inclusão da mulher ainda esbarra em situações que incorrem em fraudes, como é o caso das “candidatas laranjas”, que são mulheres inseridas nos partidos, apenas para ocupar a cota dos 30% de candidatura feminina. O TSE está atento a estas questões, estabelecendo critérios objetivos para mitigar fraudes.
E, de fato, quanto mais candidatas disputam o pleito, sobretudo a cargos eletivos, mais se ampliam e fortalecem as pautas afirmativas e políticas públicas para combater a desigualdade de gênero, e a defesa de questões sensíveis como assédio, saúde, maternidade, entre outras.
ET – Com a crescente utilização de fake news e da inteligência artificial nas campanhas eleitorais, quais medidas o TRE-AM está adotando para combater esses problemas e garantir a integridade do processo eleitoral no Amazonas?
Desembargadora Carla Reis – Essas questões são conduzidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público e as Forças de Segurança e Inteligência, como a Polícia Federal e outros órgãos. A tecnologia do TRE-AM poderá, eventualmente, ser acionada para fornecer suporte técnico em casos específicos.
Nesse sentido, o TSE tem realizado convênios com as big techs para retirada de conteúdo falso das mídias sociais, mediante mandado judicial, no menor período de tempo possível. Pretendemos seguir com tais acordos de cooperação nas próximas eleições.
ET – A modernização e a ampliação do acesso à Justiça Eleitoral são temas que a senhora tem se dedicado a implementar. Quais inovações o TRE-AM pretende trazer para as eleições de 2026 para facilitar o processo e ampliar a participação popular?
Desembargadora Carla Reis – A Justiça Eleitoral atua em rede sob a coordenação do TSE. O processo eleitoral é uniformizado nacionalmente, de modo que todos os estados utilizam o mesmo formato de urnas eletrônicas e adotam os mesmos procedimentos. Para o próximo pleito, o TSE está desenvolvendo, junto ao setor de TI (Tecnologia da Informação), urnas eleitorais com a linguagem Braille, outras com recursos para pessoas com deficiência auditiva, tudo isso faz parte de um planejamento que já começou.
Nos últimos anos, diversas melhorias foram incorporadas ao processo eleitoral, como o aprimoramento da segurança das urnas e dos sistemas; a prestação de atendimento remoto aos eleitores; o lançamento de aplicativos como o e-Título e o Boletim de Urna (BU) na Mão, que oferecem informações que vão desde o local de votação até a justificativa de ausência.
No Amazonas, empregamos todos os recursos necessários para ampliar a participação e agilizar o processo eleitoral. Isso inclui a criação de locais de votação em comunidades de difícil acesso, o uso de transporte aéreo para equipamentos e equipes técnicas, a transmissão de dados via satélite e o monitoramento em tempo real, entre outras iniciativas.
ET – Quais são as principais prioridades da sua gestão para os próximos anos no TRE-AM, especialmente em relação ao aprimoramento das práticas eleitorais e à melhoria da infraestrutura para as eleições de 2026?
Desembargadora Carla Reis – Entre as prioridades está promover a transparência e a melhoria na prestação de informações. E pedimos que o eleitor confie no trabalho da Justiça Eleitoral. Defendemos um processo limpo, de celeridade no julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Reforço, ainda, que o TRE Amazonas tem o propósito de que todo cidadão exerça a democracia, através do voto.
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