Em 28 de fevereiro de 2025, a Zona Franca de Manaus (ZFM) completa 58 anos desde sua oficialização pelo então presidente do Brasil, Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, em 1967. A criação da ZFM foi um marco estratégico para o desenvolvimento econômico e a integração da região amazônica ao restante do país.
Antes da oficialização daquele que é o maior modelo de desenvolvimento econômico no Norte brasileiro, a Amazônia enfrentava desafios significativos, como isolamento geográfico, infraestrutura precária e uma economia baseada principalmente na exploração de recursos naturais. A região carecia de investimentos que pudessem promover seu desenvolvimento sustentável e abrir frentes de empregos à sua população.
É sabido que a ideia de estabelecer uma zona franca em Manaus surgiu inicialmente em 1957, durante o governo de Juscelino Kubitschek, com a Lei nº 3.173, que visava criar um porto livre para armazenamento e beneficiamento de produtos importados.
No entanto, foi somente em 28 de fevereiro de 1967 que a ZFM ganhou contornos mais definidos com a assinatura do Decreto-Lei nº 288 pelo marechal Castelo Branco. O decreto ampliou os objetivos iniciais, classificando a ZFM como uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, com a finalidade de criar na Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário.
Motivações de Castelo
É importante destacar que Castelo Branco, o militar mais culto entre os seus colegas fardados que promoveram a derrubada do governo João Goulart em 1964, possuía um conhecimento profundo da realidade amazônica, resultado de serviço militar na região.
O marechal esteve na Amazônia em diferentes momentos de sua carreira militar. Durante os anos 1940 e 1950, participou de missões militares estratégicas na região, sobretudo ligadas à segurança da fronteira e ao planejamento da defesa nacional.
Um dos registros mais relevantes de sua passagem pela Amazônia ocorreu quando ele atuou no Comando Militar da Amazônia (CMA), onde contatou diretamente com a realidade geopolítica e socioeconômica da região. Essa experiência contribuiu para sua compreensão da necessidade de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da Amazônia, o que influenciaria sua decisão de oficializar a criação da ZFM em 1967.
Castelo temia que o abandono populacional e a falta de desenvolvimento econômico pudessem comprometer a soberania nacional na Amazônia, tornando-a suscetível a influências estrangeiras. Assim, a criação da ZFM foi vista como uma medida para realizar o desenvolvimento regional, beneficiar socialmente a população e assegurar a integridade territorial do país.
Desafios e legado
Após a assinatura do Decreto-Lei nº 288, a ZFM foi estabelecida em uma área de 10 mil km², centralizada em Manaus. Para administrar e desenvolver a região foi criada a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) em 28 de agosto de 1967, por meio do Decreto nº 61.244.
Nos primeiros anos, a ZFM enfrentou desafios relacionados à infraestrutura limitada e à necessidade de atrair investimentos. Todavia, os incentivos fiscais e a localização estratégica contribuíram para a gradual instalação de indústrias e empresas comerciais, transformando Manaus em um polo econômico bastante dinâmico.
Ao longo de 58 anos, a ZFM desempenhou um grande papel na transformação econômica da região amazônica. Além de promover a industrialização e a geração de empregos, a ZFM contribuiu para a preservação ambiental ao oferecer alternativas econômicas sustentáveis que reduziram a pressão sobre os recursos naturais.
Hoje, a ZFM continua sendo um elemento estratégico para o desenvolvimento regional e a integração da Amazônia ao cenário nacional e internacional.
¹Articulista do Portal Em Tempo, Juscelino Taketomi, é Jornalista. Há 28 anos é servidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)
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