“É digno e justo insistir que, na relatoria da Reforma Tributária, com Eduardo Braga e na coordenação dos demais parlamentares do Congresso Nacional, Omar Aziz, a bancada como um todo teve uma atuação integradora, sempre atenta ao papel estratégico da Amazônia para o Brasil e o mundo”.
A concepção de uma área de livre comércio em Manaus remonta a 1951, quando o deputado federal Francisco Pereira da Silva propôs a criação de um porto franco na capital amazonense. Sua iniciativa visava transformar Manaus em um centro comercial estratégico, integrando a região ao cenário econômico nacional e internacional. Essa proposta foi formalizada com a Lei nº 3.173, sancionada em 1957 pelo presidente Juscelino Kubitschek, estabelecendo a Zona Franca de Manaus como um porto livre destinado ao armazenamento e beneficiamento de produtos estrangeiros.
A Consolidação do Modelo
A efetivação da ZFM ocorreu em 1967, durante o governo do presidente Castello Branco, com a promulgação do Decreto-Lei nº 288. Esse decreto reformulou a iniciativa original, ampliando seus objetivos para além do comércio, visando estabelecer um centro industrial, comercial e agropecuário capaz de promover o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. A criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) nesse período foi crucial para a administração e fiscalização dos incentivos fiscais oferecidos às empresas que se instalassem na região.
Desafios e Resistências
Ao longo de sua história, a ZFM enfrentou diversas adversidades, incluindo críticas relacionadas à eficácia dos incentivos fiscais e à dependência econômica gerada. Pressões de setores contrários à política fiscal da Zona Franca questionavam sua sustentabilidade e impacto no desenvolvimento regional. No entanto, defensores do modelo argumentam que a ZFM tem sido fundamental para a preservação ambiental, ao reduzir a pressão sobre a exploração predatória dos recursos naturais, e para a geração de empregos na região.
Heróis do Poder Público e Parlamentar
Diversos líderes políticos e gestores públicos desempenharam papéis fundamentais na defesa e aprimoramento da ZFM. A atuação de parlamentares na prorrogação dos incentivos fiscais, como ocorreu em 2014 com a Emenda Constitucional nº 83, que estendeu os benefícios da Zona Franca até 2073, demonstra o compromisso contínuo com a manutenção deste modelo de desenvolvimento. Grandes nomes estiveram à frente da Suframa, sempre com a força atenta e obstinada de nossa bancada parlamentar.
Gratidão e reconhecimento
Ao exaltar a gratidão do setor privado, dizemos com satisfação que nenhuma dessas grandes conquistas foi solitária. A atuação da bancada do Amazonas — senadores e deputados federais — tem sido determinante para garantir avanços estruturantes. As articulações em torno da Reforma Tributária são exemplo claro da força de um trabalho conjunto, pautado por espírito público e unidade em torno de um propósito maior: assegurar o bem-estar da coletividade com base no desenvolvimento sustentável.
Um projeto de país que nasce da Amazônia
É digno e justo insistir que, na relatoria da Reforma Tributária, com Eduardo Braga e na coordenação dos demais parlamentares do Congresso Nacional, Omar Aziz, a bancada como um todo teve uma atuação integradora, sempre atenta ao papel estratégico da Amazônia para o Brasil e o mundo. Ao afirmar que “o maior fundo de financiamento da região virá da economia verde”, Braga resume o caminho claro e apoiado fortemente por seus pares de que é possível descentralizar a economia, promover justiça social e preservar a floresta — usando ciência, tecnologia e visão estratégica.
Impactos e Perspectivas
Atualmente, a ZFM abriga aproximadamente 600 indústrias de alta tecnologia, gerando mais de meio milhão de empregos diretos e indiretos. Os setores de eletroeletrônicos, duas rodas e químico destacam-se na produção local, contribuindo significativamente para a economia nacional. Projeções indicam um crescimento contínuo, com estimativas de faturamento de R$ 216 bilhões para 2025, impulsionado por setores como o de motocicletas e eletroeletrônicos.
Políticas públicas acertadas
A história da Zona Franca de Manaus é marcada pela resiliência e dedicação de inúmeros atores públicos que, enfrentando desafios e críticas, consolidaram um modelo de desenvolvimento regional que alia crescimento econômico à preservação ambiental. Seu legado e perspectivas futuras refletem a importância de políticas públicas comprometidas com a redução das desigualdades regionais e a promoção de um desenvolvimento sustentável para a Amazônia.
(*) Nelson Azevedo é economista e líder empresarial no setor metalúrgico, metalomecânicoe de materiais elétricos de Manaus – SIMMMEM, conselheiro do CIEAM, da CNI e vice-presidente da FIEAM
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