Viabilidade e impacto de pedágios no Amazonas geram debates

(*)Juscelino Taketomi

A malha rodoviária do Estado do Amazonas, estratégica para a integração regional e o escoamento da produção, enfrenta há décadas grandes desafios de manutenção e conservação.

Diante desse cenário, por que o Governo do Estado não providencia estudos para avaliar a possibilidade de implantar pedágios nas rodovias AM-010 (Manaus-Itacoatiara), AM-070 e na Ponte Rio Negro? O assunto é pertinente e foi recentemente enfocado pelos jornalistas/radialistas Ronaldo Tiradentes e Neuton Corrêa no programa televisivo Manhã de Notícias.

Obviamente, os recursos arrecadados por meio da eventual cobrança seriam destinados exclusivamente à manutenção dessas vias. Mas é essencial destacar que essa nova medida jamais poderia prejudicar agricultores, pequenos comerciantes e a população de baixa renda que depende dessas estradas para suas atividades diárias.

A AM-010, que conecta Manaus a Itacoatiara e serve como um importante corredor logístico para o escoamento de produtos da Zona Franca de Manaus e de commodities agrícolas (madeira, açaí, pescado etc.), é um exemplo emblemático dos desafios enfrentados pelo Estado em relação às suas rodovias. Sua deterioração, especialmente nos últimos anos, tem comprometido a segurança e a eficiência logística.

A rodovia abastece Manaus, recebendo produtos vindos do Sul do país via Porto de Itacoatiara. Levantamentos apontam que a AM-010 registra um movimento diário entre 1.500 e 2.000 veículos, com destaque para caminhões e carretas, principalmente em períodos de alta demanda logística. O trecho próximo a Manaus, onde a rodovia se conecta à BR-174, concentra o maior fluxo de veículos pesados.

Segundo relatórios do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em 2022, a BR-174, que se conecta à AM-010, registrava cerca de 3.000 caminhões por dia em direção a Manaus, parte dos quais segue para a AM-010.

Embora não haja uma separação específica dos dados para a AM-010, estima-se que o fluxo de carretas nessa rodovia estadual varie entre 300 e 500 unidades diárias, conforme a época do ano, segundo dados do Sindicato das Transportadoras de Carga do Amazonas (SINDTCAM) e da Agência de Desenvolvimento do Amazonas (ADA).

Com esses números, é possível afirmar que a AM-010 possui um fluxo significativo de veículos pesados, refletindo seu papel estratégico na economia do Amazonas.

A situação na AM-010 se repete na AM-070 e na Ponte Rio Negro, onde o intenso tráfego de veículos pesados contribui para o desgaste acelerado da infraestrutura. A Ponte enfrenta um sério quadro de deterioração devido a um processo erosivo que compromete o talude responsável por sua estabilidade.

Indústria da manutenção

Estudos da Confederação Nacional do Transporte (CNT) indicam que as rodovias do Amazonas estão entre as piores do país, e a AM-010 é um dos exemplos mais alarmantes. A falta de uma manutenção eficaz tem resultado em acidentes graves, como o ocorrido em abril de 2024, quando uma colisão entre caminhões provocou o vazamento de gás, expondo motoristas e comunidades ribeirinhas a riscos inaceitáveis.

Outro aspecto crítico é evitar que a AM-010 se torne vítima da chamada “indústria da manutenção”, denunciada em 2022 pelo então deputado estadual Serafim Corrêa em relação à BR-319. Segundo ele, o Governo Federal já gastou mais de R$ 3 bilhões em manutenção sem efetivamente asfaltar ou drenar a rodovia, perpetuando um ciclo de desperdício de dinheiro público.

Com um pedágio administrado por meio de uma parceria público-privada (PPP), os recursos poderiam ser aplicados de forma transparente e contínua na manutenção e melhoria das rodovias.

Experiências em outros estados

A implementação de pedágios em rodovias estaduais não é novidade no Brasil. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná adotaram esse modelo, resultando em melhorias na qualidade das estradas.

Entretanto, a experiência do Pará serve como alerta. Lá, a cobrança de pedágios gerou controvérsias, em parte devido ao impacto econômico sobre agricultores e pequenos comerciantes. Em 2023, caminhoneiros protestaram contra os altos custos, alegando que a falta de alternativas gratuitas e a precariedade de algumas vias, mesmo após a cobrança, comprometiam sua sustentabilidade financeira.

Por isso, uma eventual medida no Amazonas precisaria ser estudada e debatida com bom senso, para evitar prejuízos a quem produz em menor escala.

Impacto econômico e social

A introdução de pedágios pode encarecer o transporte de mercadorias, afetando diretamente a competitividade dos produtos. Agricultores e pequenos comerciantes, que operam com margens de lucro reduzidas, podem ser particularmente impactados, razão por que o debate sobre a questão deve ser responsável e sério.

Para que a implementação de pedágios seja eficaz e socialmente justa, urge, portanto, considerar medidas que minimizem impactos negativos sobre os mais vulneráveis, como isenção ou descontos para agricultores familiares e pequenos comerciantes.

A manutenção das rodovias estaduais é crucial para o desenvolvimento do Amazonas e o desafio é equilibrar a arrecadação de recursos com a garantia de que a cobrança não prejudique a população que depende dessas estradas para sua subsistência e crescimento econômico. De todo modo, o debate está aceso.

Para o doutor em sociologia da Universidade Federal do Amazonas, Luiz Antonio Nascimento, a ideia de pensar em cobrar tarifa, cobrar pedágio em rodovias, é sempre um tema polêmico, porque, afinal de contas, é uma estrada pública, que, portanto, já foi financiada com recursos públicos.

“Agora você pensar em cobrar pedágio, e quase sempre, a partir de uma perspectiva de privatização da estrada, é sempre delicado. Eu vim agora de férias de São Paulo, São Paulo e Minas, rodei em estradas com pedágios e há de reconhecer. Eu fui para o litoral e depois fui para Minas Gerais, São Paulo e Minas e, de fato, as estradas estão melhor conservadas. Agora, se a gente pensar no Amazonas, a gente tem dois problemas fundamentais. A primeira é a escala. A gente teria trechos de estradas muito curtas. Você tem uma estrada daqui para Manacapuru, 100 quilômetros, mas quase 100 até Nova Irão, uma estrada muito ruim, muito esburacada. E você tem mais 200 e poucos quilômetros até Itacoatiara e acabou. Então, você não teria escala para fazer um caixa para contribuir para a manutenção da estrada”, explicou.

Isenção

Sobre a possibilidade de isenção para agricultores, Luiz Antonio Nascimento disse que não parece possível.

“Porque você vai discriminar um setor específico, você teria que ter uma boa razão para justificar não cobrar o pedágio de um agricultor e cobrar de um advogado ou de um médico, por exemplo, ou de um professor. Do ponto de vista da possibilidade de isenção para esse setor, eu acho pouco provável. É mais provável, por exemplo, que você tenha o ordenamento desses territórios, como nos pedágios que você tem no Sudeste, por exemplo. Moradores, círculos vizinhos, têm uma taxa de desconto, têm algumas possibilidades, mas realmente eu não tenho certeza. Agora, eu, a curto prazo, pensando de súbito, eu não vejo viabilidade econômica para instalar os pedágios no Amazonas”, salientou.

(*) Colaboração: Juscelino Taketomi

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