Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) lançou um alerta formal aos gestores estaduais e municipais sobre a necessidade urgente de medidas concretas para conter a escalada da violência nas escolas públicas. O aviso, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (7), cobra a implementação de planos de segurança, protocolos de emergência e ações preventivas que envolvam diversas frentes — da educação à segurança pública.
Violações nas escolas
A orientação vem em um momento crítico. Só nos três primeiros meses de 2025, o Amazonas registrou 3.117 denúncias de violações de direitos humanos nas escolas, um aumento de 6,05% em relação ao mesmo período de 2024. Os dados são da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ao todo, foram 22.708 violações registradas no estado entre janeiro e março, frente a 20.219 no ano anterior — um salto de 12,33%.
Essas denúncias envolvem, em sua maioria, agressões físicas e psíquicas, negligência e abusos patrimoniais. Casos de bullying, assédio, abuso sexual, ameaças e até tentativas de homicídio dentro ou nos arredores de escolas têm sido relatados com frequência.
Para o TCE, a prevenção à violência escolar deve deixar de ser um tópico protocolar para se tornar prioridade na agenda pública.
Entre as recomendações estão:
- Campanhas educativas contínuas sobre bullying, violência e negligência;
- Criação de canais acessíveis para denúncias e escuta ativa;
- Integração entre as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública;
- Inserção de temas de segurança nos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs);
- Fiscalização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros nas unidades escolares;
- Instalação de sistemas de vigilância eletrônica e reforço na manutenção da infraestrutura escolar.
Outro ponto de destaque no alerta é a exigência de que todas as escolas tenham um Plano de Segurança e Resposta às Ameaças, conforme determina a Lei Estadual nº 6.821/2024. Embora a norma se aplique diretamente à rede estadual, o TCE recomenda que os municípios também a sigam.
Em nota, o Tribunal foi categórico: o não cumprimento das diretrizes poderá levar à responsabilização dos gestores, conforme a legislação vigente.
O diagnóstico reforça que segurança nas escolas não se faz com discursos. É preciso articulação institucional, investimento, monitoramento constante e escuta ativa das comunidades escolares. Com a escalada da violência atingindo até mesmo crianças da educação básica, o silêncio institucional já não é apenas conivente — é cúmplice.
SAIBA MAIS:
🔹 Lei Estadual nº 6.821/2024 (AM)
Estabelece diretrizes para planos de segurança e resposta a ameaças em escolas da rede estadual.
📄 Leia a íntegra da lei aqui (Diário Oficial do Amazonas)
🔹 Plataforma do Disque 100 – Ministério dos Direitos Humanos
Canal nacional para denúncias de violações de direitos humanos, inclusive em ambiente escolar.
📞 https://www.gov.br/mdh/pt-br/disque100
🔹 Relatório de Violações nas Escolas – Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (2025)
Dados atualizados sobre o número de ocorrências nas instituições de ensino do Amazonas.
📊 Acesse o relatório aqui (PDF)
🔹 Programa Escola Segura – Ministério da Justiça e Segurança Pública
Iniciativa federal voltada à segurança nas instituições educacionais.
🔐 https://www.gov.br/mj/pt-br/escolasegura
🔹 Campanha “Escola que Protege” – Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
Aborda prevenção à violência e promoção de ambientes escolares seguros.
🌐 https://www.unicef.org/brazil/escola-que-protege
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