Enquanto a Câmara dos Deputados avança com um projeto de lei que libera o acúmulo de aposentadoria parlamentar com salários de cargos eletivos, a maioria da bancada do Amazonas permanece em silêncio. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora da Casa na última terça-feira (10), é assinada por representantes de partidos como PL, PP, União Brasil, PT e PSD, além do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A medida permitiria que parlamentares vinculados ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) recebessem, simultaneamente, aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição e o salário de R$ 46.366,19, atualmente pago a deputados e senadores. A regra vigente, em vigor desde 1997, obriga o político a escolher entre um ou outro.
No Amazonas, apenas quatro deputados se manifestaram até o momento. Contrário à proposta, o deputado federal Amon Mandel classificou o projeto como a “legalização de mais um privilégio” dentro do serviço público.
“Sou totalmente contra. Isso é, na prática, a legalização de mais um privilégio às custas do contribuinte. Enquanto milhões enfrentam filas no SUS e inflação alta, discutir mais vantagens para quem já tem estabilidade e bons salários é inaceitável. O foco deveria ser o corte de privilégios, não a criação de novos”, afirmou.
O deputado Sidney Leite (PSD) também rejeitou o projeto, dizendo que pretende se aposentar como qualquer outro trabalhador:
“Vou me aposentar pelo INSS. Não aceito benefícios exclusivos para políticos”, declarou.
Pauderney Avelino (União Brasil) evitou tomar posição direta, afirmando que aguarda uma nota técnica da consultoria da Câmara para se pronunciar com mais embasamento.
O deputado Silas Câmara (Republicanos) disse que é contra a proposta. “Acredito que o teto deve ser o limite de remuneração para todos”, disse o parlamentar.
Já os deputados Átila Lins (PSD), Adail Filho (Republicanos), Fausto Jr. (União Brasil) e Capitão Alberto Neto (PL) foram procurados pela reportagem, mas não responderam até o fechamento da matéria.
Reflexos
Para o cientista político Carlos Santiago, a proposta em debate na Câmara é reflexo de privilégios históricos nos poderes da República. “Saem governantes, entram governantes, mas os privilégios não acabam. Acrescentar mais dinheiro no bolso de políticos não é novidade. A realidade é que os mandatos no Brasil estão bem distantes da realidade da maioria da população brasileira”, afirmou o especialista.
Segundo Santiago, os privilégios não se restringem ao Poder Legislativo. “O mais grave hoje está no Judiciário, onde há supersalários e penduricalhos. Os benefícios monetários superam os salários, e há relatos de juízes e membros do Ministério Público recebendo milhões anualmente, enquanto a Justiça continua cara e de difícil acesso para o cidadão comum”, disse.
“Além disso, os direitos sociais não são garantidos à maioria da população. Essa proposta da Câmara dos Deputados é mais um tapa na cara da sociedade. Para acabar com isso, é preciso melhorar a qualidade do voto, elevar a consciência política e cobrar o fim dos privilégios nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Vale a máxima popular: o Brasil não é um país pobre, é um país injusto — e governado por políticos sem compromisso com a realidade do povo”, concluiu o analista.
Proposta
A proposta ainda prevê a criação de uma “gratificação natalina” para os aposentados vinculados ao plano dos congressistas, a ser paga com base no salário parlamentar de dezembro.
Segundo o deputado Carlos Veras (PT-PE), primeiro secretário da Mesa Diretora, a proposta atende a uma demanda de parlamentares e será debatida amplamente. “Não é um projeto que será tramitado da noite para o dia”, afirmou.
A justificativa oficial da Mesa Diretora é que a proibição atual representa uma “restrição inconstitucional”, por ferir o princípio da isonomia. Os defensores argumentam ainda que a regra em vigor desestimula a permanência de parlamentares experientes na vida pública.
Enquanto isso, parte significativa da representação amazonense em Brasília opta por não se posicionar sobre o tema — apesar da relevância política e fiscal da proposta.
A reportagem também procurou os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), mas não obteve retorno. Já o senador Plínio Valério (PSDB) afirmou que precisa analisar a proposta com atenção antes de se posicionar.
A proposta foi protocolada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com apoio de parlamentares como Altineu Côrtes (PL-RJ), Carlos Veras (PT-PE), Delegada Katarina Santana (PSD-SE), Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Lula da Fonte (PP-PE). A regra atual, em vigor desde 1997, impede esse acúmulo, obrigando o parlamentar a escolher entre o salário ou a aposentadoria.
Segundo os autores do texto, a proibição vigente seria uma “restrição arbitrária” e inconstitucional, por ferir o princípio da isonomia. Se aprovado, o projeto permitirá que deputados que já têm direito à aposentadoria, mas não a recebem por exercerem mandatos, passem a acumular os dois pagamentos.
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