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Proteção

Comunidade LGBTQIA+ encontra apoio e proteção em ONGs no Amazonas

De janeiro a junho deste ano, o Brasil registrou 135 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+

Foto: reprodução

Manaus (AM) – Celebrado em junho, o Mês do Orgulho LGBTQIA+ foi criado para conscientizar e reforçar a importância do respeito e da promoção de equidade social de pessoas gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, intersexuais e por outras pessoas com distintas orientações sexuais e expressões de gênero. O principal marco desse período é o Dia Internacional do Orgulho LGBT, comemorado dia 28 de junho.

Em alusão ao período, o Em Tempo entrou em contato com pessoas envolvidas em Organizações Não Governamentais (ONGs) voltadas para a causa no Amazonas. O aumento de casos de violência contra pessoas do grupo, com o estado entre os quatro mais perigosos para a comunidade, de acordo com levantamento de 2016, torna primordial a presença de representatividade para a causa.

Cenário violento

De janeiro a junho deste ano, o Brasil registrou 135 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+. Devido à subnotificação dos óbitos, os casos reduziram 20% em relação ao mesmo período de 2021, quando foram registrados 168 casos. O levantamento foi realizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) e divulgado previamente para o dia Dia do Orgulho LGBTQIA+.

Mais de 22,3 mil crimes contra a população LGBTQIA+ foram registrados pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), entre março de 2020 e março de 2021. Entre os crimes mais registrados pela comunidade estão casos de ameaça, injúria, calúnia e difamação, além de furto, roubo, estelionato e lesão corporal.

Além das violências físicas ou verbais, a população LGBTQIA+, muitas vezes, se depara com a rejeição da família, que deixam de apoiá-los e reagem com violência, perseguição, controle e outras vezes os expulsam. Em situação vulnerável, essas pessoas enfrentam diversas barreiras, que vão de educacional a econômicas, e, por consequência de tanta desorientação, uma porcentagem acaba vítimas de homicídio e suicídio.

Para o professor e pesquisador sobre a comunidade LGBT, Paulo Trindade é nesse momento que a atuação das ONGs se faz importante para que se entenda a necessidade de cada vez mais serem promovidos o debate sobre a pauta e atuando como forma de apoio para a população LGBTQIA+. De acordo com Paulo, ainda há muito a se avançar em relação ao apoio e proteção a comunidade no interior do Amazonas, mas aponta que o diálogo com o poder público vem sendo construído com o tempo.

“Temos polos bem importantes e interessantes de atuação dentro desse campo. Temos um trabalho bem significativo de grupos que atuam nos municípios de Tabatinga, Parintins e em Tefé. Infelizmente não é todo o Amazonas que abrange, boa parte dessas ONGs não estão constituídas juridicamente, o que faz com que sejam buscadas outras maneiras de diálogo com o poder público para a promoção de campanhas. Isso pode ser caracterizado como um fomento a esse trabalho de ‘formiguinha’ também muito impulsionado pelos movimentos de Manaus. Querendo ou não, sempre tem esse olhar das pessoas que moram em outros municípios. Manaus é uma cidade que abarca esse diálogo com os outros municípios. Esse diálogo poderia ser em todos os municípios, mas, infelizmente, ainda se restringe a alguns que já possuem alguma base de movimento social para que seja estabelecida essa comunicação”, pontuou.

Desde 2000 lutando pelos direitos da comunidade presente em Rio Preto da Eva, distante 80,2 quilômetros de Manaus, a Associação LGBT do município é a primeira registrada na “Terra da Laranja”. Presidida por Sandrinha Sodré, mais conhecida como Sandrinha Pingo de Ouro, a Associação é uma das poucas no interior do Amazonas.

Com o registro e estatuto desde 2017, a Associação do município de Rio Preto da Eva realiza eventos voltados para a comunidade LGBTQIA+ e busca conscientizar a todos acerca dos seus direitos e garantias fundamentais. Além disso, também são fornecidos atendimentos de psicólogos e assistentes sociais, com visitas nas residências dos LGBTs.

Foto: divulgação/Associação LGBT de Rio Preto da Eva do Amazonas

“Até 2017, funcionávamos sem registro apenas trabalhando com ações e movimentos voltados à comunidade. A Associação não atende somente os LGBTQIA+, mas também os simpatizantes e as famílias das pessoas da comunidade. Esse é o nosso trabalho. Infelizmente, nem todos os que fazem parte da comunidade querem se organizar para termos vez e voz. Temos que nos organizar, mas nem todos os LGBTQIA+ do interior pensam dessa forma”, disse.

A semana do Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia em 2020, trouxe um alerta para a vulnerabilidade e falta de assistência pública para a comunidade com o avanço da pandemia da Covid-19. A Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que os países-membros adotem medidas para proteger as pessoas LGBTIQIA+ durante a pandemia. Logo, as organizações e ativistas amazonenses levantaram a sua voz em prol de chamar mais atenção do poder público à população.

O isolamento social promovido pela pandemia da Covid-19 intensificou problemas já enfrentados pela comunidade. A pandemia foi um agravante, mas o isolamento social é um “velho conhecido” da população LGBTQIA+ por inúmeras questões estruturais.

De acordo com o pesquisador Paulo Trindade, dentro da sigla LGBTQIA+, a maior vulnerabilidade é carregada pelas pessoas que integram a letra “T” (transexuais, travestis e trangêneros), que são os que se identificam com outro gênero que não é aquele atribuído no nascimento. Vale ressaltar que é um conceito atribuído à identidade de gênero e não à orientação sexual.

“Os transexuais e transgêneros do Amazonas são a população mais vulnerável integrante da sigla LGBTQIA+. É a população que sente mais dificuldade de trabalho, de inserção – sobretudo no campo da educação -, da possibilidade de qualificação profissional. Sabemos que nas questões ‘T’, temos muito mais preconceito, a inserção acontece de uma forma diferente em alguns espaços”, destacou.

Para a presidente da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas (Assotram), Joyce Gomes, no decorrer dos anos surgem novos movimentos e novas pessoas com a necessidade de serem escutadas, mas que enfrentam dificuldades nesse processo de institucionalização. Para a assistente social, quando se analisam as logísticas no interior do Amazonas, a situação piora.

Foto: divulgação/Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas (Assotram)

“Quando analisamos todos esses processos do ponto de vista da população que vive no interior, tudo é ainda pior. Na sua maioria, os movimentos não são legalizados e forma-se um movimento sem Estatuto, sem CNPJ e a maioria deles deixam de concorrer a editais. Quando residimos no interior, um dos primeiros preconceitos vivenciados é a falta de informação. No contexto da pandemia, lidamos diretamente com a população que, historicamente, passou por um processo de marginalização e, com a pandemia, esse processo se intensificou. Já vivíamos às margens e, com o toque de recolher, a maioria das pessoas trans e travestis trabalham nas ruas, e ficaram sem ter como viver”, pontuou.

Conquistas

O estado do Amazonas ficou em quinto lugar no ranking nacional de lavraturas de união estável para casais do mesmo sexo em 2021, sendo responsável por 139 formalizações de uniões estáveis homoafetivas realizadas no país. Os dados foram divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil, na semana da realização da 26ª edição da Parada LGBT, que ocorre na capital paulista. Os números de 2022 só serão computados no fim do ano.

Ainda segundo os dados do Colégio Notarial do Brasil, foram oficializadas em 2021, um total de 2.316 escrituras declaratórias de união estável homoafetiva no País.

Em setembro de 2016, a Defensoria Pública da União solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que concedesse a Pessoas Trans sem cirurgia o direito de retificar o registro de nascimento. Em outubro de 2016, pela primeira vez, uma Mulher Trans mudou o gênero sem avaliação médica, em São Bernardo do Campo-SP, e sem a necessidade de profissional de saúde ou atestado para se dizer mulher.

Homossexualidade como “doença”

Foi só em 17 de maio de 1990, há 30 anos, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

Em 1886, o sexólogo Richard von Krafft-Ebing listou a homossexualidade e outros 200 estudos de casos de práticas sexuais em sua obra Psychopathia Sexualis. Krafft-Ebing propôs que a homossexualidade era causada por uma “inversão congênita” que ocorria durante o nascimento ou era adquirida pelo indivíduo.

A Organização Mundial de Saúde incluiu o “homossexualismo”, termo como era chamado, na classificação internacional de doenças de 1977 (CID) como uma doença mental, mas, na revisão da lista de doenças, em 1990, a opção sexual foi retirada. Por este motivo, o dia 17 de maio ficou marcado como Dia Internacional contra a Homofobia.

Neste período, usava-se o termo “homossexualismo” para referir-se à orientação sexual de uma pessoa. Vale ressaltar que o sufixo “-ismo” significa “doença”, uma “patologia”.

A transexualidade só deixou de ser classificada como doença pela OMS em junho de 2018.

Criminalização da LGBTQfobia

Em junho de 2019, em um julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a três, decidiu em favor da criminalização da LGBTFOBIA, reconhecendo, assim, a prática da conduta contra pessoas LGBT+ como crime de racismo até o Congresso Nacional elaborar legislação específica sobre o tema.

Previsto pela Lei nº 7.716/89, quem ofender ou discriminar gays, lésbicas, bissexuais ou transgêneros está sujeito a punição de um a três anos de prisão. Assim como o crime de racismo, a LGBTfobia é crime inafiançável e imprescritível.

De fato, é um passo importante, mas ainda há muito a ser mudado. Enquanto em alguns locais é crime ter ofender ou discriminar que faz parte da comunidade, em outros ainda é crime fazer parte dela. De acordo com dados publicados no ano passado pela organização Associação Internacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA), em 70 países a homossexualidade ainda é criminalizada, com casos de prisão e até de pena de morte.

Siglas

A sigla LGBTQIA+ é fruto das constantes evoluções do movimento. Uma vez chamada de comunidade LGBT, atualmente ela já abrange mais letras, e hoje é correspondida pela sigla LGBTQIA+.

Essas mudanças na nomenclatura ocorrem porque, felizmente, a sociedade tem aberto cada vez mais espaço para a discussão em torno da representatividade. No entanto, sabemos que essas alterações, ou até mesmo os respectivos significados de cada letra da sigla, podem gerar dúvida e confusão.

Criada em 1994, a primeira sigla a se tornar conhecida foi a GLS (gays lésbicas e simpatizantes), mas logo parou de ter usada. O termo “simpatizantes” poderia designar qualquer pessoa, inclusive quem fosse hétero e apoiasse a causa, tirando o protagonismo da comunidade.

A sigla começou a ser conhecida como GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros), até se tornar LGBT pela pressão feita por mulheres que sofriam desigualdade de gênero e invisibilidade dentro do movimento.

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