Em reunião, na quarta-feira (9), com o governador Wilson Lima, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro prometeu refazer o decreto que baixou em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que atingia os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
Na frente do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro garantiu a Wilson que não só a ZFM ficará de fora da nova edição do decreto presidencial, como virá a Manaus assinar, de corpo presente, o decreto contendo uma nova versão acerca da redução da alíquota do IPI, sem mexer nas prerrogativas da ZFM asseguradas na Constituição brasileira.
Acompanhando Wilson, participaram da reunião de ontem no Planalto o presidente da FIEAM, Antônio Silva, o coronel Alfredo Menezes, o ex-deputado federal Alfredo Nascimento e o coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos do Governo do Amazonas (Cate), Nivaldo Mendonça.
Luta junto a Guedes
Na terça-feira (08), o Governo do Amazonas propôs ao Ministério da Economia a revogação da redução das alíquotas de IPI de produtos com PPB aprovado pelo Governo Federal para a ZFM, e também para produtos sem similar nacional, conforme lista do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Segundo o titular da Sefaz-AM, Alex Del Giglio, a ZFM nunca foi um paraíso fiscal por arcar com a oitava maior carga tributária federal do país, de 14,93%.
Justiça tributária
Conforme Del Giglio, os incentivos da ZFM e Áreas de Livre Comércio respondem por 8,5% do total de gastos tributários do país. O Sudeste responde por mais de 50% da renúncia fiscal.
O Amazonas também é o único estado exportador de recursos para a União, considerando o saldo negativo da diferença entre a arrecadação de tributos federais e as transferências recebidas. Em 2019, esse saldo negativo foi de R$ 4,7 bilhões.
GCF Task Force
A preocupante situação da biodiversidade amazônica ante o desequilíbrio climático do planeta, assim como a questão do desenvolvimento sustentável, serão os principais focos da 12ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force).
O governador do Amazonas, Wilson Lima, presidirá o grande evento que acontecerá de 16 a 18 de março, no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus.
Governadores
O Amazonas foi escolhido para sediar o GCF Task Force durante a última reunião realizada em Caquetá, na Colômbia, em 2019.
Governadores de 38 estados e províncias de 10 países ao redor do mundo participarão do evento.
Joana furiosa
Indignada por ter sido ofendida em sua honra com termos de baixo calão nas redes sociais em pleno Dia da Mulher, 8 de março, a deputada Joana Darc (PL) pediu apoio de seus pares na Assembleia Legislativa para repudiar as fake news e processar os ofensores.
“Eu quero pedir uma moção e apoio da Aleam e que medidas sejam tomadas a meu favor, porque eu fui agredida nas redes sociais, com uma absurda notícia de fake news”, disse Joana.
Licença ambiental
O deputado Adjuto Afonso (PDT) cobrou ontem, da tribuna da Aleam, maior celeridade na liberação de licenças ambientais, para que haja o repasse de recursos do Pronaf aos produtores de agricultura familiar do Amazonas.
O parlamentar tomou conhecimento através da mídia de que 29 municípios não acessaram o recurso disponibilizado em 2021 por falta de licenciamento.
Porte de armas
Aos poucos, o deputado Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) consolida o seu movimento nacional em favor do porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores.
Com poucas chances de aprovar projeto semelhante, de sua autoria, no Congresso Nacional, ele apelou para que parlamentares aliados seus fizessem aprovar regionalmente leis que consigam esvaziar a competência da Polícia Federal com relação ao porte.
Ontem, a Aleam aprovou PL do deputado Delegado Péricles (PSL) permitindo o porte ao atirador desportivo por reconhecer sua atividade de risco.
Nas mãos do crime
Contrário ao PL do porte de armas, o deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que a aprovação da matéria, na verdade, beneficiará “as milícias do crime” que terão, assim, maior acesso às armas de fogo.
Além do Amazonas, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul também aprovou PL, de autoria do deputado Coronel David (sem partido), que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo na mesma linha da propositura do Delegado Péricles.
O deputado Eduardo Bolsonaro gravou vídeo elogiando nas redes sociais o PL do Coronel David em favor dos chamados CACs.
Reajuste ao Cetam
O governador Wilson Lima autorizou reajuste no pagamento de hora/aula para instrutores do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).
Wilson fez o anúncio na abertura de novas vagas em cursos de qualificação para o público feminino. Com o grande número de inscrições durante as primeiras horas, a quantidade de vagas foi dobrada de 4,3 mil para 8,6 mil.
Mulheres protestam
As trabalhadoras do PIM comemoram o Dia Internacional da Mulher, no último dia 8, com uma manifestação de protesto em favor da Zona Franca de Manaus.
Diversas entidades de classe protestaram contra a redução linear do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para todo o território brasileiro, o que, para elas, significa uma agressão aos incentivos fiscais da ZFM.
“Um ato vil”
Para as trabalhadoras do PIM, o Decreto do Governo Federal nº 10.979/2022 “foi um ato vil e mesquinho” contra a ZFM, afrontando o princípio constitucional da igualdade entre as regiões brasileiras.
Tensão no Pros
O ex-governador José Melo e o seu ex-vice, Henrique Oliveira, ficaram preocupados com a surpreendente mudança ocorrida na cúpula nacional do Pros, com o afastamento do presidente Eurípedes Júnior por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
O novo presidente, Marcus Vinícius de Holanda, deverá alterar a configuração do partido nos estados, o que está tirando o sono de Melo e Henrique, pré-candidatos na corrida eleitoral deste ano no Amazonas.
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