O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou, nesta sexta-feira (15), o fechamento de acordo com a Câmara que garantirá a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) no âmbito da reforma tributária. A expectativa é que a PEC da reforma tributária possa ser promulgada na próxima semana.
O texto-base foi resultado de uma série de reuniões com os presidentes da duas Casas do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o deputado Arthur Lira (PP-AL), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Eduardo Braga explicou que, desde a PEC 110, de autoria do senador Roberto Rocha, o objetivo era manter o IPI para a Zona Franca de Manaus, entretanto, o imposto seria extinto a partir da PEC 45, por isso houve a substituição inicial pelo Imposto Seletivo. Este novo imposto seria utilizado para taxar produtos com impacto sobre o meio ambiente e a saúde.
“Como os produtos da Zona Franca de Manaus não têm impacto sobre saúde e meio ambiente, então houve a ideia de substituição do IPI pela Cide. Mas enquanto ela não fosse criada, permaneceria o IPI. Assim foi possível construir a solução que está sendo aprovada, esperamos nós, após acordo entre as lideranças da Câmara para que o IPI continue sendo o instrumento para a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus. Assim, resolveu-se esse impasse”,
completou.
A promulgação da PEC da reforma tributária, segundo Braga, dependerá do resultado final da votação da matéria pela Câmara dos Deputados e será avaliada pelo presidente do Congresso Nacional: “A promulgação é sempre do presidente do Congresso. A avaliação é dele, que pode entender se há ou não necessidade de uma nova votação. Ele fará a avaliação no final da votação na Câmara, mas estou muito otimista. Acho que demos um passo gigantesco de ontem para hoje, muito se avançou e estamos esperançosos que na semana que vem, depois da votação da Câmara, avaliado o texto que for aprovado, nós tenhamos a promulgação da PEC”, destacou.
Para Braga, o Senado, mais uma vez, demonstrou sua boa vontade na construção de um acordo com a Câmara dos Deputados. Ele confirmou a disposição dos deputados em manter o texto original em relação à cesta básica, acabando com o regime diferenciado para a cesta básica estendida proposta pelo Senado e que significaria uma economia de mais de R$ 20 bilhões na conta global das exceções. O sistema de cashback será mantido e regulamentado por lei complementar.
“A Cide ia substituir o IPI, mantendo o IPI estamos mantendo o status quo que era o que queríamos para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus. Não queríamos nada mais, nem nada menos. E é o que está sendo estabelecido”,
acrescentou.
O senador não quis arriscar um palpite sobre a alíquota final do novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) que incidirá sobre o consumo. “Essa análise econométrica terá de ser feita pelo Ministério da Fazenda, Tribunal de Contas da União e institutos de planejamento”, observou.
Agradecimentos
Para o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Lúcio Flávio de Oliveira, a reforma aprovada pela Câmara traz um alívio ao setor industrial do Amazonas, que defendeu a nova regra tributária. Na sua avaliação, a manutenção da competitividade da ZFM, o maior modelo de desenvolvimento econômico do país, está garantida.
“O Amazonas e o setor privado da Zona Franca de Manaus devem um especial voto de agradecimento ao senador Eduardo Braga por seu trabalho isento e rigoroso na defesa dos direitos do Brasil, sem descuidar do seu estado. Foi incansável no seu trabalho como relator da reforma tributária no Senado e, agora, para aprovação na Câmara Federal”,
destacou o presidente da Cieam.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Antônio Silva, a intervenção do senador Eduardo Braga na aprovação da reforma tributária na Câmara foi de fundamental importância para a garantia da competitividade do polo industrial de Manaus.
“Desde a escolha do senador (Eduardo Braga) para relator da matéria no Senado, nós, em principalmente tínhamos a absoluta convicção de que teríamos o texto que preservasse o nosso modelo, dado o exímio conhecimento que o Eduardo tinha da matéria e dos anseios das demandas da classe produtiva amazonense atendidas pelo senador”,
afirmou o presidente da Fieam e da CNI.
*Com informações da Assessoria
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