Em alusão ao Mês da Mulher, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) abriu inscrições para a iniciativa “Elas em Pauta”, que busca ampliar a realização de acordos em processos que envolvem mulheres trabalhadoras. A ação acontece entre os dias 9 e 13 de março e integra a política institucional de valorização da mulher no mundo do trabalho.
As interessadas e os(as) advogados(as) podem solicitar a inclusão dos processos até 20 de fevereiro, por meio do formulário eletrônico disponível no Portal da Conciliação do TRT-11.
Política pública voltada à igualdade de gênero
Mais do que uma pauta especial de audiências, o projeto ocupa um espaço estratégico no calendário da Justiça do Trabalho. O Elas em Pauta atua como uma política pública de conciliação comprometida com a promoção da igualdade de gênero, além de estar alinhado à missão institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
No âmbito do TRT-11, a iniciativa é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Audiências em Manaus e Boa Vista
As audiências ocorrerão nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1º e 2º graus em Manaus, além do Cejusc-JT de 1º grau em Boa Vista (RR). O objetivo é ampliar o acesso das trabalhadoras à conciliação, garantindo mais celeridade e efetividade na resolução dos conflitos.
A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau do TRT-11, destaca a relevância da iniciativa.
“Cada acordo firmado fortalece a cidadania e amplia a confiança da sociedade no Poder Judiciário. Além disso, o trabalho do Centro de Conciliação contribui para reduzir o tempo de tramitação dos processos”.
Quais processos podem participar
Podem integrar a pauta especial os processos em que a parte reclamante seja mulher, em qualquer fase processual. A iniciativa inclui ações em grau de recurso no TRT-11 e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para participar, basta manifestar interesse na conciliação dentro do prazo estabelecido.
Na edição de 2025 do Elas em Pauta, realizada entre 10 e 14 de março, o TRT-11 registrou resultados expressivos. Ao todo, foram realizadas 218 audiências, com a homologação de 88 acordos, que resultaram na liberação de R$ 10,2 milhões em valores conciliados.
Além disso, a ação garantiu a arrecadação de R$ 71,2 mil ao INSS, R$ 86,4 mil em imposto de renda e R$ 317 mil em custas processuais.
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