O debate sobre créditos de carbono no Brasil precisa deixar de ser tratado como assunto exclusivamente ambiental. Há dinheiro, terras, interesses econômicos e, sobretudo, um patrimônio que pertence ao país: a Amazônia.
As duras críticas feitas pelo ex-ministro Aldo Rebelo ao modelo que vem sendo construído no Brasil merecem ser examinadas sem preconceito ideológico. Não porque toda denúncia seja automaticamente verdadeira, mas porque fatos recentes mostram que há razões concretas para o Estado brasileiro manter os olhos bem abertos.
O próprio Incra confirmou, em janeiro, que vetou uma operação de geração de créditos de carbono em Apuí, no Amazonas, depois de concluir que a área envolvida era terra pública da União destinada a projeto de assentamento.
E o problema não termina aí. Em março, o Ministério Público Federal ajuizou três ações contra projetos de carbono no sul do Amazonas. Segundo o MPF, os empreendimentos teriam gerado mais de R$ 100 milhões em créditos, envolvendo áreas de uso tradicional de indígenas e outras comunidades, sem consulta livre, prévia e informada. Entre os alvos estão empresas responsáveis pela implementação, consultoria e certificação dos projetos.
Mais grave ainda é saber que o próprio Estado brasileiro já identificou riscos sistêmicos. Estudo coordenado pela Enccla, que reúne dezenas de instituições de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, apontou vulnerabilidades no mercado de carbono relacionadas a grilagem de terras, dupla contagem de créditos, fragilidades fundiárias, corrupção, fraude e lavagem de ativos. O relatório chega a discutir o chamado “esquentamento” de créditos como possível mecanismo de lavagem de dinheiro.
É preciso fazer uma distinção fundamental: isso não significa que o mercado de carbono seja uma fraude ou que exista uma “máfia” única controlando o setor. Significa que existem vulnerabilidades e casos concretos suficientemente graves para justificar fiscalização rigorosa e investigação independente.
O risco está em transformar a floresta em simples ativo financeiro. Uma árvore em pé é patrimônio ambiental; não é, automaticamente, um crédito de carbono. Para que exista um crédito legítimo, é necessário demonstrar redução ou remoção de emissões, adicionalidade, titularidade, mensuração e verificação.
Quando essas garantias desaparecem, abre-se espaço para uma operação perversa: a floresta continua no lugar, mas alguém passa a ganhar dinheiro em seu nome.
E é aí que a Amazônia precisa ser protegida. Não se pode permitir que terras públicas sejam convertidas em ativos privados. Não se pode aceitar que comunidades tradicionais descubram depois que terceiros negociaram o carbono de seus territórios. E não se pode admitir que créditos sejam criados, certificados e vendidos sem que se saiba, com absoluta clareza, qual é o patrimônio que lhes dá origem.
Aldo Rebelo pode exagerar em algumas de suas formulações políticas, como qualquer personagem público. Mas o debate que ele provoca não pode ser simplesmente descartado.
A pergunta é muito maior do que Aldo, governo ou oposição. Quem está ganhando dinheiro com a floresta brasileira? Quem é o verdadeiro dono desses créditos? Quanto vale esse mercado? E quem fiscaliza o caminho do dinheiro?
Se o crédito de carbono for instrumento para remunerar quem preserva, combater o desmatamento e gerar riqueza para a Amazônia, deve ser aperfeiçoado e fortalecido.
Mas, se estiver sendo utilizado para especulação, apropriação de terras públicas, violação de direitos ou lavagem de ativos, o Brasil precisa descobrir antes que o negócio cresça ainda mais.
A Amazônia não pode ser transformada em balcão de ativos financeiros sem dono definido. O Brasil tem o direito — e o dever — de perguntar quem está lucrando com o carbono da floresta. E a resposta precisa ser transparente.
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