Brasília – Nesta quarta-feira (6), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 456 votos a 3, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 391/17, que aumenta repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A matéria vai à promulgação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e passará a valer a partir de 2022.
A proposta, relatada pelo deputado Júlio Cesar (PSD-PI), prevê aumento em 1% nos repasses do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da União para as cidades. Conforme o texto, a transferência será feita nos primeiros dez dias de setembro de cada ano. .
Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do IPI, 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a proposta, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.
O projeto foi aprovado no Senado em dezembro de 2017 e, em primeiro turno, na Câmara em dezembro de 2019 — ou seja, há cerca de dois anos. Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014.
*Com informações do Metrópoles
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