Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (2/5) a lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura. A nova legislação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, amplia o prazo de investimento dos R$ 15 bilhões já previstos para estados e municípios, estendendo os efeitos da medida até 2029 e transformando a política em ação contínua de Estado.
Recursos ampliados e execução flexibilizada
Com a mudança, os entes federativos ganham mais tempo para aplicar os recursos originalmente programados para cinco anos (2023 a 2027). Agora, o repasse pode ser prolongado conforme a capacidade de execução local.
Municípios com até 500 mil habitantes precisam executar no mínimo 50% dos valores recebidos para acessar novos repasses. Já estados, o Distrito Federal e cidades maiores continuam com a exigência de 60%.
Incentivo direto à cultura
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a sanção: “Essa é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Com essa vitória, garantimos que produtores culturais continuem recebendo apoio, especialmente os que estão na linha de frente da criação.”
Recine prorrogado até 2029
A lei também incorporou a Medida Provisória 1.280/2024, prorrogando o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
O programa, que desonera tributos sobre investimentos em salas de cinema, agora poderá ser utilizado até 31 de dezembro de 2029, beneficiando principalmente cidades do interior.
Cultura como política de Estado
A partir do esgotamento dos R$ 15 bilhões iniciais, novos recursos deverão ser definidos nas próximas leis orçamentárias, consolidando a cultura como prioridade permanente da gestão pública.
A Política Aldir Blanc passa, assim, de medida emergencial a pilar contínuo da valorização cultural no Brasil.
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