Manaus (AM) — Os deputados Thiago Abrahim (União Brasil), João Luiz (Republicanos) e Débora Menezes (PL) apresentaram ações para proteção de crianças e adolescentes no Amazonas nos últimos meses.
O presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos) alertou na terça-feira (11), sobre casos de estupros de vulneráveis que ocorreram no interior do estado, principalmente, nos municípios de Coari, Carauari, Tabatinga e comunidade de Novo Remanso, em Itacoatiara.
“No caso de Novo Remanso a adolescente, de 12 anos, autista, estava ensanguentada e o sujeito envolvido no crime foi liberado, pois os policiais civis disseram que não tinha provas para mantê-lo preso”,
disse o deputado João Luiz, que esteve in loco com a comissão na comunidade, onde conversou com os policiais militares, que prenderam um homem, conhecido como “Sassá”, envolvido neste crime.
João Luiz classificou o caso como revoltante, pois o criminoso ainda ameaçou a família e deixou a vítima com trauma sem precedentes devido ao abuso sexual. “Isso é inaceitável, pois uma adolescente autista passou por todos os problemas e foi penalizada por um mau elemento desse”, pontuou.
Conforme estatísticas, em 2023 foram registrados 702 casos de estupro de vulnerável, onde a maior alta ocorreu em dezembro, com 79 casos.
Já em 2022, ocorreram 605 casos de estupro de vulnerável, com altas nos meses de julho e agosto, com 80 caso em ambos. Já em 2021, foram registradas 502 ocorrências.
Neste ano, de janeiro a março, foram computados 210 casos, com pico de 88 ocorrências tanto em janeiro quanto março.
Conteúdos digitais
Tramita ainda na Aleam o projeto de Lei n.º 246/2024, que dispõe sobre diretrizes para a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes relativos à exposição ou uso de telas digitais. A propositura é do deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil).
“A família é uma das bases da educação infantil e precisamos monitorar o conteúdo consumido por nossas crianças e adolescentes. Este projeto de lei objetiva orientar os pais, a escola, principalmente, quanto o consumo de alguns conteúdos impróprios. Outro ponto fundamental em nossa proposta é o compartilhamento dessa prevenção com organizações da sociedade civil, grandes grupos de mídia, plataformas digitais, agências de publicidade, na medida de suas responsabilidades, etc.”,
explicou Thiago Abrahim.
De acordo com a proposta apresentadas, as entidades privadas que estejam relacionadas ao oferecimento de conteúdo digital garantirão o acesso adequado a conteúdos digitais para as crianças e adolescentes com deficiência e combaterão toda forma de violência e discriminação praticada ou propaganda pela internet, tais como o cyberbullying e a violência sexual.
“Precisamos combater quaisquer tipos de violência, preconceito ou discriminação. A internet é um espaço que vem ganhando cada vez mais força e abrindo espaço para disseminação de conteúdos impróprios. Precisamos combater e conscientizar a sociedade civil sobre tais crimes cibernéticos. Precisamos orientar nossas crianças e adolescentes ao consumo de conteúdos digitais benéficos e que contribuam para o seu desenvolvimento e formação”, pontuou o deputado.
Criação de procuradoria especial
Diante dos inúmeros casos de violência contra o público infantojuvenil registrados no Amazonas, a deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 21/2024 que cria a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente nas dependências da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O PRL, apresentado em março deste ano, altera a Resolução n° 469 do Regimento Interno para criar a Procuradoria, que entre suas funções, terá o papel de também receber, acompanhar e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias de violações dos direitos da criança e do adolescente, sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal, que visem à proteção e enfrentamento à violência contra criança e o adolescente.
A matéria encontra-se na Mesa Diretora, aguardando a destinação à Comissão.
“A criação dessa Procuradoria se fundamenta na necessidade de uma atuação específica e especializada voltada à defesa dos direitos dessa parcela da população, reconhecendo sua condição de sujeitos de direitos e protagonistas do futuro da sociedade”,
defendeu a parlamentar.
Débora disse, ainda, que a Procuradoria também visa assegurar uma representação qualificada e comprometida com a temática infantojuvenil, atuando de forma articulada e proativa na formulação e fiscalização de políticas públicas, bem como na proposição de medidas destinadas à efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.
“A Assembleia Legislativa realiza um excelente trabalho em defesa das mulheres na Procuradoria da Mulher e este projeto visa estender às crianças e aos adolescentes. A relevância do projeto se evidencia diante de recentes episódios de violações registrados em nosso Estado, reforçando a urgência de uma atuação institucional que garanta o respeito à dignidade e aos direitos fundamentais desse público, prevenindo e combatendo práticas abusivas e violações de direitos em diversos contextos, inclusive no ambiente educacional”, explicou Débora, ao destacar que este será mais um braço do Poder Legislativo em apoio à sociedade.
*Com informações da assessoria
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