O Projeto de Lei nº 1.904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, propondo a equiparação do aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio repercutiu na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O tema foi proposto pelo vereador Raiff Matos (PL), que usou a tribuna da CMM, na manhã desta terça-feira (18), para defender o projeto.
“Entendo que um estupro é um crime abominável e que precisa ser tratado com o máximo rigor da lei, mas não podemos fazer vista grossa para o crime cometido contra uma vida que está dentro do ventre, totalmente indefesa. Por que essa criança precisa morrer? Um crime não pode acontecer por causa de outro crime, isso é inaceitável.”
“Por isso, eu sou a favor desse PL e espero que os deputados tirem a venda dos olhos, porque pior que o estupro é o homicídio“, declarou.
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Pronunciamento do vereador Raiff Matos (PL) divide opiniões na CMM: "Pior do que o estupro é o homicídio" pic.twitter.com/gvaobDtfn1
— Portal Em Tempo (@emtempofb) June 18, 2024
A frase “pior do que o estupro é o homicídio”, dita pelo parlamentar ao finalizar seu discurso, não foi bem-aceita pelos colegas de Parlamento. Rodrigo Guedes (PP), inclusive, pediu ao colega que a retirasse por ser uma ofensa às mulheres vítimas da violência sexual.
“Eu não consigo concordar com a sua frase. O estupro, para algumas mulheres, pode ter certeza que algumas prefeririam morrer. Elas morrem por dentro, porque o estupro destrói todo o psicológico da mulher. O homem raramente é vítima de uma violência sexual […], mas isso, acima de tudo, é uma realidade das mulheres. Então, eu não consigo relativizar e muito menos aceitar essa frase”, disparou.
Guedes completou seu discurso afirmando que o ‘estupro é a coisa mais vil que pode acontecer a uma mulher, destrói a alma’.
“Eu sou pai de uma filha, de uma menina, e que Deus me livre e livre todos os pais e todas as mulheres de acontecer uma coisa dessa com a minha filha, porque eu não sei nem o que eu sou capaz de fazer. Não garanto, inclusive, a sanidade dos meus atos. […] O estupro é a coisa mais vil que pode acontecer a uma mulher, destrói a alma, mata ela por dentro, destrói o psicológico, destrói ela como ser humano. Então, por favor, não use essa frase!”, reclamou.
O vereador Marcelo Serafim (PSB) se posicionou também contrario ao projeto e entrou em confronto com os posicionamentos do vereador Raiff Matos.
“Eu acho que poucas pessoas são radicais como eu contra o aborto, mas o projeto de lei é de uma infelicidade sem tamanho. Você penalizar uma mulher de forma mais rígida que um estuprador, vereador Raiff, é algo que vossa excelência, como cristão, não pode defender. Nós, homens, talvez não consigamos ter a dimensão do que é estupro, as mulheres têm. Nós não podemos, enquanto cristãos, defendermos algo que penaliza tanto a mãe e o estuprador tudo de boa. […] O projeto, de fato, é uma aberração sem tamanho!”, argumentou.
A vereadora Professora Jacqueline (UB) disse que a discussão sobre a proposta é tão complexa que até ela, como mulher, ficou refletindo se deveria falar ou não. A parlamentar ainda destaca que a proposta naturaliza o crime de estupro, uma vez que o crime faz a vítima se sentir desvalorizada e, muitas vezes, culpada.
“Eu acredito que, nesse PL, nós mulheres estamos sendo revitimizadas, porque além de sermos estupradas, agora, somos homicidas. A gente pega duas vezes a pena. […] Aqui não é uma questão só legal, é uma questão de vida, de mulheres que perdem as suas vidas quando são estupradas, que passam a vida todinha amargando aquele sentimento de desprezo por si mesma. Dizer que aborto é normal e que é uma lei que decide por nós, sem ter uma discussão menos religiosa e menos fundamentalista, a gente tá negando os direitos das mulheres”.
O posicionamento de Jacqueline vai de encontro com o discurso de Raiff, que usa a “defesa da família” em seu mandato. “Vamos acabar com esse discurso de ideologia. ‘Ah, eu discurso porque o meu tema é família’. Que família é essa? Quer dizer que a minha família, eu posso proteger e a família do outro não? Quer dizer que a dor do filho do outro é normal, só porque eu acredito nessa defesa ideológica?!”, criticou a vereadora.
Apesar das críticas, o vereador recebeu o apoio da bancada evangélica da Casa, tanto os políticos da base quanto os da oposição.
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