A Petrobras recebeu a autorização da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) para comercializar gás natural no estado, tornando-se a primeira empresa a obter essa permissão, conforme a legislação vigente.
A autorização foi formalizada por meio da Portaria nº 171/2024-GDP/Arsepam, após a análise da documentação apresentada pela Petrobras, que atendeu a todas as exigências da Arsepam e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O processo de autorização teve início em setembro de 2022, quando a Petrobras fez a solicitação formal. A empresa cumpriu todas as obrigações fiscais e legais exigidas para a comercialização do gás natural.
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destacou que essa aprovação reflete o compromisso da Agência em regular e fomentar o mercado de gás natural no Amazonas. Com a autorização, a Petrobras poderá vender gás natural diretamente para consumidores livres, conforme as normas estabelecidas.
Mais informações estão disponíveis no site oficial da Arsepam.
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