Manaus (AM) – A cobrança realizada por “flanelinhas” para motoristas estacionarem em espaços públicos de Manaus é uma questão que vem sendo discutida há anos. A situação voltou a ganhar destaque, especialmente nas proximidades da Arena da Amazônia, Ponta Negra e no Centro da cidade, onde a atuação desses “trabalhadores informais” é frequentemente associada a práticas de extorsão.
Os vereadores de Manaus, Rodrigo Guedes (Republicanos) e Sérgio Baré (PRD), se posicionaram, na última semana, publicamente sobre o problema. Sérgio Baré afirmou que pretende cobrar medidas para lidar com a questão, destacando os abusos praticados pelos “flanelinhas”.
“Essa situação me incomoda, hoje, como cidadão e também como parlamentar. A maneira como isso é praticado em Manaus está errada. Eles estipulam o valor, e é um cartel. É o mesmo preço para todo mundo, e ficamos receosos de não pagar por medo de danos ao veículo. Cedemos à pressão e acabamos pagando preços abusivos, especialmente em locais turísticos, como a Ponta Negra”, declarou Baré.
Ele também defendeu a regulamentação da atividade, enfatizando que não considera os flanelinhas como marginais.
“Isso precisa ser regulamentado porque eu não concordo. Não os trato como marginais; são pais e mães de família, pessoas muitas vezes desempregadas e sem vínculo formal. No entanto, não podem fazer com que a população seja refém dessa situação”, afirmou o vereador.
Regulamentação
A questão dos “flanelinhas” é complexa e envolve tanto aspectos jurídicos, quanto políticos. O cientista político e advogado Carlos Santiago explicou ao Em Tempo que, ao se discutir a regulamentação dessa profissão, dois problemas principais precisam ser analisados.
“Com relação aos flanelinhas, existem dois problemas que são sempre analisados quando da apresentação e discussão de um projeto de Lei pela Câmara de Vereadores”, explicou Santiago.
“O primeiro deles é do ponto de vista jurídico, para saber se a Câmara Municipal de Manaus tem competência para impedir o livre trabalho, para impedir a permanência de pessoas em determinadas áreas da cidade, se não seria uma competência do Congresso Nacional, em vez de ser dos vereadores municipais.”
Ele também destacou o lado político da questão. “Flanelinhas votam, possuem famílias e são pessoas vulneráveis, e isso pode causar um desgaste político para quem vai propor, sem nenhuma alternativa de trabalho, de emprego ou de renda.”
Máfia dos flanelinhas
A atuação da “máfia dos flanelinhas”, que estaria forçando motoristas a pagar por estacionamento em locais públicos como a Arena da Amazônia, a Ponta Negra e o Centro, foi tema de encontro entre o vereador Rodrigo Guedes e o secretário de Segurança Pública, Vinicius Almeida, na sexta-feira (17).
Guedes destacou que essa cobrança não pode ser tratada como uma simples prática informal, mas como um crime de extorsão.
“Aqui não estamos falando de pessoas simples que pedem contribuições espontâneas por cuidar dos carros. Estamos lidando com uma máfia que obriga motoristas a pagar até R$ 100 antecipadamente, sob pena de retaliações. Isso é crime de extorsão e precisa ser tratado com a devida seriedade”, afirmou o vereador. Ele relembrou que já havia solicitado providências sobre o problema em abril de 2024, após a realização de um show na Arena da Amazônia.
O vereador fez questão de esclarecer que a questão dos flanelinhas vai além de trabalhadores informais tentando garantir o sustento.
“Não se tratam daquelas pessoas simples, humildes, que não têm renda, que muitas vezes não têm nem o que comer e pedem ali R$ 1, R$ 2, R$ 3, R$ 5 para vigiar o seu carro. Aqui é uma máfia, uma organização criminosa que atua com gente grande e forte por trás”, afirmou.
A situação acabou registrada em um ofício enviado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), destacando que o aumento das denúncias de extorsão, ameaças e constrangimentos nos locais de estacionamento públicos tem se tornado recorrente.
Segundo o ofício, transeuntes relatam frequentemente abordagens abusivas por parte dos flanelinhas, que exigem dinheiro para vigiar veículos estacionados em vias públicas, uma atividade que pode ser considerada ilegal ou criminosa.
Mudança na legislação
A legislação brasileira, conforme a Lei nº 6.242/1975, determina que a atividade de guardador ou lavador de veículos em vias públicas depende de autorização e cadastro no órgão municipal competente. Caso essas exigências não sejam cumpridas, a atividade é considerada irregular.
Em alguns casos, a atuação de “flanelinhas” pode ser enquadrada como crime de constrangimento ilegal ou até mesmo extorsão, com penas severas previstas no Código Penal.
A problemática dos “flanelinhas” em Manaus movimenta a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)
Em abril de 2024, o deputado Rozenha (PMB) denunciou a cobrança abusiva em locais públicos.
O parlamentar criticou a atuação de flanelinhas, afirmando que a prática é extorsiva e afeta principalmente mulheres e idosos.
“Infelizmente, essa atividade é regulamentada em Manaus, porém, é nociva à sociedade. Não é correto que se pague R$ 30, R$ 40, R$ 50 para estacionar em via pública”, condenou Rozenha, sugerindo que as pessoas envolvidas precisariam buscar alternativas de emprego e qualificação profissional.
Uma década se passou desde a apresentação do Projeto de Lei nº 131/2014, que visa proibir o serviço dos flanelinhas em ruas, avenidas e espaços públicos de Manaus. A matéria está “estacionada” na Câmara Municipal de Manaus (CMM), sem que os vereadores a coloquem em pauta para ser votada.
O projeto, de autoria do então vereador e atual deputado estadual Ednailson Rozenha (PMB), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) à época, mas desde então aguarda tramitação.
Enquanto isso, a população continua enfrentando os problemas relacionados à atuação dos “flanelinhas”, especialmente em locais públicos da cidade.
O PL nº 131/2014 propõe alterações na Lei 094/2003, regulamentando que os guardadores e lavadores de veículos atuem exclusivamente em áreas privadas e proibindo sua presença em espaços públicos da cidade, como vias públicas e logradouros interditados.
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