O Núcleo de Moradia Fundiária (Numaf) da Defensoria Pública do Amazonas prorrogou o prazo de validade de seus Procedimentos Coletivos (PCs), que têm como objetivo garantir que famílias em situação de vulnerabilidade social possam acessar moradia digna.
A renovação foi feita para intensificar as ações em 2025, especialmente nas comunidades Ayres da Cruz, no bairro Santa Etelvina, e em 11 ruas do bairro Cidade de Deus. Além disso, o Programa Amazonas Meu Lar, do Governo do Estado, também é parte do trabalho desenvolvido pelo Numaf.
O procedimento no bairro Cidade de Deus já trouxe resultados positivos. A proposta do Numaf de incluir 11 ruas dessa comunidade, uma das maiores favelas do Brasil, em um projeto de regularização fundiária foi aceita pelo Governo do Estado. A medida deve beneficiar aproximadamente 500 casas, que serão integradas ao Programa Amazonas Meu Lar, garantindo moradia para centenas de famílias. A previsão é de que os cadastros sociais para o programa comecem em março de 2025.
Estudo técnico
Na comunidade Ayres da Cruz, o processo está em fase de estudo técnico pela Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (SECT). O projeto inicial beneficiará 43 famílias, mas se o projeto for bem-sucedido, há a possibilidade de expansão, abrangendo mais famílias e gerando maior impacto na região.
De acordo com o coordenador do Numaf, o defensor Thiago Nobre Rosas, em 2025 o principal objetivo é intensificar os trabalhos em andamento nas comunidades Ayres da Cruz e Cidade de Deus. Além disso, o Numaf acompanhará de perto a implementação do Programa Amazonas Meu Lar, assegurando que os compromissos assumidos sejam cumpridos, sem a necessidade de recorrer a ações judiciais.
O que é o Procedimento Coletivo (PC)?
O Procedimento Coletivo (PC) é uma ferramenta importante da Defensoria Pública do Amazonas para garantir os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Regido pela Resolução 023/2022-CSDPE/AM, o PC é um procedimento administrativo unilateral e facultativo, instaurado e conduzido por um defensor ou defensora pública. Ele tem como objetivo apurar fatos que possam autorizar a tutela de interesses coletivos, servindo como preparação para a atuação da Defensoria nas suas funções institucionais.
(*) Com informações da assessoria
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