O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes é o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no biênio 2024/2026 e, após assumir o órgão trabalhista, estabeleceu entre os compromissos a aproximação da Justiça do Trabalho com a população, principalmente nas áreas de difícil acesso no Amazonas e em Roraima.
Manauara, criado no bairro Cachoeirinha, ele sempre estudou em escolas públicas, sendo formado em administração e direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). No TRT-11, ele ingressou em novembro de 1981, ou seja, há 43 anos.
Nesta entrevista, o novo presidente do TRT-11 destaca haver desafios a serem superados na aproximação da Justiça trabalhista, considerando principalmente a dificuldade de acesso aos serviços públicos em áreas com pouca locomoção e, até mesmo, falta de internet.
“Trabalhadores e empregadores depositam em nós suas esperanças de solução para conflitos que impactam suas vidas e suas empresas, por isso devemos atuar com celeridade, imparcialidade e, acima de tudo, com profundo respeito à dignidade humana”, pontuou o presidente.
Para resolver as questões com falta de internet, o presidente promete investir, durante sua gestão, nos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), que são locais que facilitam o acesso à Justiça, principalmente para comunidades ribeirinhas e indígenas.
EM TEMPO — Sua experiência como servidor da Justiça do Trabalho trouxe de diferencial para a carreira na magistratura?
Jorge Alvaro — Foi à experiência como servidor de Vara [trabalhista] que me fez gostar do Direito do Trabalho. Antes, estudava engenharia civil e minha cabeça era voltada para números, fórmulas e equações. Quando mudei para humanas, isso me fez refletir sobre várias questões complexas, como as desigualdades sociais. Na magistratura, entendi que poderia dar minha pequena contribuição para a justiça social. Sou, antes de tudo, um juiz.
ET — O senhor reforçou o compromisso de buscar a aproximação da Justiça do Trabalho dos cidadãos no Amazonas e Roraima, especialmente daqueles que residem no interior. Como será esta aproximação?
Jorge Alvaro — Os nossos serviços se tornam cada vez mais essenciais para o equilíbrio da relação entre empregados e empregadores. A 11ª Região enfrenta particularidades geográficas, econômicas e sociais que demandam um olhar sensível e atento por parte deste tribunal. Reafirmamos nosso compromisso com a promoção de um ambiente de trabalho justo e equilibrado, onde os direitos sociais e fundamentais sejam resguardados.
Trabalhadores e empregadores depositam em nós suas esperanças de solução para conflitos que impactam suas vidas e suas empresas, por isso devemos atuar com celeridade, imparcialidade e, acima de tudo, com profundo respeito à dignidade humana
A manutenção dos serviços da justiça itinerante nos dois Estados é essencial, mas sabemos dos desafios para acesso e locomoção na Amazônia. Recentemente, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, visitou o TRT-11 e afirmou que sua gestão está voltada para os tribunais de pequeno porte, especialmente os da Região Norte. Além disso, há uma expectativa de que o nosso tribunal assuma em maio ou junho uma vaga no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Como representante do Norte, pretendo aproveitar essa oportunidade para atrair o olhar da Presidência do CSJT para a nossa região.
Também vamos trabalhar para ampliar os Pontos de Inclusão Digital (PID). Para isso, precisamos de outras instituições, como os tribunais estaduais e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já têm estrutura em municípios onde é difícil chegar. Em breve, faremos uma visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Está previsto, ainda, um encontro com a autoridade previdenciária no Amazonas. Esse mesmo caminho seguiremos em Roraima.
ET — Quanto ao concurso público homologado no ano passado, qual a previsão de nomeações de servidores em 2025?
Jorge Alvaro — Não temos como prever quantos servidores serão nomeados em 2025 porque dependemos de autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Antigamente, os tribunais tinham autonomia, nós fazíamos concurso para 100 vagas e chamávamos os 100 primeiros aprovados. Hoje não é assim. Nós temos quase 100 vagas disponíveis em nosso tribunal, mas não podemos nomear, a não ser com a autorização do CSJT. Outra possibilidade de nomeação é quando há vacância sem ônus para a Fazenda: nos casos de falecimento de servidor sem herdeiros ou quando o servidor muda de cargo. As poucas vagas que estamos preenchendo são decorrentes dessas duas situações.
ET — O TRT-11 publicou uma carta de compromisso para ampliar a participação feminina em cargos de liderança e tomada de decisão. Como será o olhar da gestão para a equidade de gênero?
Jorge Alvaro — Aqui no nosso tribunal, a equidade de gênero já vem acontecendo naturalmente na magistratura. Os resultados dos concursos mostram que as mulheres estão estudando mais e se preparando mais que os homens. O 2º grau já tem maioria feminina: são oito desembargadoras e seis desembargadores. O 1º grau caminha para o equilíbrio. Quanto aos cargos de gestão, acredito que estou prestigiando a participação feminina com a escolha de diretoras para unidades estratégicas.
ET — As relações de trabalho passam por profundas transformações e atualmente muito se fala sobre temas como os direitos dos trabalhadores de aplicativo e o fim da escala 6X1. A Justiça do Trabalho pode contribuir para este debate?
Jorge Álvaro — Esse debate deveria ocorrer no parlamento. Há uma política internacional de espoliação do trabalho, na qual o trabalhador passou a ser chamado de “empreendedor”, o que estimula o ego. Entretanto, ele não tem patrão, mas também não tem proteção nenhuma, nem segurança, nem previdência.
Quanto à juridicidade, sou um dos que advogam a tese de que há uma relação de emprego a ser protegida. O conceito de contrato de trabalho continua o mesmo. O espírito do Direito do Trabalho é a proteção do trabalho humano. E o trabalho humano não deixa de existir em cima das motocicletas e nos carros de transporte por aplicativo.
Lamento ver o desvirtuamento absoluto da doutrina do Direito do Trabalho, das obras dos grandes doutrinadores. Levamos décadas para construir dispositivos inseridos na Constituição Federal de 1988. De repente, não mais que de repente (como diria o poeta Vinícius de Moraes), uma decisão superior diz que não vale o que está escrito na Constituição.
Sobre a escala 6X1, acho que essa discussão já está atrasada. No serviço público, nós trabalhamos cinco dias por semana. Por que outros trabalhadores não podem ter o mesmo direito? Eu não digo 4X3, mas defendo a jornada 5X2 tranquilamente.
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