O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que adote medidas para aprimorar os registros em operações ambientais no Amazonas e em Rondônia. O objetivo é fortalecer a fiscalização e intensificar o combate ao garimpo ilegal na região.
A orientação foi direcionada à Gerência Regional I – Norte e às Coordenações Regionais do ICMBio e destaca a importância de registros minuciosos nos autos de infração, com informações detalhadas sobre irregularidades encontradas. Segundo o MPF, a qualidade dos registros é fundamental para identificar responsáveis pelos crimes e resolver os casos de forma eficiente.
Detalhamento das infrações ambientais
O MPF solicitou que os agentes ambientais incluam fotos e vídeos das irregularidades e anotem nos autos detalhes como:
- Tipo de atividade ilegal: Descrição específica do que foi encontrado.
- Minério extraído: Natureza e quantidade do material coletado.
- Características da exploração: Informações sobre o impacto ambiental.
Além disso, o processamento, transporte e armazenamento de substâncias tóxicas, comuns na atividade garimpeira, também devem ser documentados com rigor. Casos de supressão vegetal devem conter informações como tipo de vegetação, impacto em cursos d’água e poluição gerada, além de imagens e localização geográfica precisa da área afetada.
Impactos do garimpo ilegal
A recomendação do MPF alerta para os danos ambientais e sociais provocados pelo garimpo ilegal, incluindo prejuízos ao patrimônio público, às comunidades indígenas e à biodiversidade da Amazônia. Além disso, a atividade está associada ao crime organizado, lavagem de dinheiro e outras infrações conexas.
A prática, que já alcançou níveis de tragédia humanitária, também vem sendo monitorada por organismos internacionais devido à sua gravidade.
Atuação do MPF na Amazônia
A recomendação faz parte de um inquérito civil instaurado para acompanhar ações do ICMBio no combate à mineração ilegal. O órgão tem 48 horas para apresentar uma resposta escrita sobre o atendimento às medidas recomendadas.
Essa iniciativa integra a atuação do 19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, que tem como foco o enfrentamento da mineração ilegal e a preservação da Amazônia.
(*) Com informações da assessoria
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