Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) optaram na escolha de empresas ligadas a empresário cujo nome já esteve envolvido em escândalos políticos, com investigações na Polícia Federal (PF) por compra de votos.
As transações chamam atenção devido ao histórico do empresário que, em 2008, foi investigada pela Polícia Federal por suspeita de participação na compra de votos para a campanha do então prefeito Amazonino Mendes.
Levantamento realizado pelo Amazonas Em Tempo mostra que ao menos sete vereadores contrataram o Auto Posto União LTDA. e sua subsidiária, a Auto Posto União Potência LTDA., para o fornecimento de combustíveis em 2025. Entre os parlamentares que recorreram aos serviços das empresas estão: Professor Samuel (PSD), Diego Afonso (União Brasil), Allan Campelo (Podemos), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Roberto Sabino (Republicanos), Everton Assis (União Brasil) e Jaildo Oliveira (PV).
Já a Auto Posto União Potência LTDA., fundada em 2022, e administrada pelo mesmo empresário, também foi beneficiada com contratos pelos vereadores Sérgio Baré (PRD) e Gilmar Nascimento (Avante). O valor total gasto pelos parlamentares com as duas empresas ultrapassam os R$ 60 mil, apesar de pequeno, foi contratada com investigado em ação de crime eleitoral.
O histórico de investigações
O nome da Auto Posto União LTDA. ficou marcado em um dos episódios mais controversos das eleições municipais de 2008. No dia 4 de outubro daquele ano, um dia antes do primeiro turno da disputa pela Prefeitura de Manaus, a Polícia Federal apreendeu 419 requisições de combustível na sede do posto, localizado na Avenida Tefé, bairro Raiz.
Os documentos, que levavam a inscrição “Eleições 2008 – Amazonino Mendes”, estavam sendo distribuídos gratuitamente, o que levantou suspeitas de que a campanha do então candidato estaria promovendo um esquema de compra de votos por meio do fornecimento de gasolina a eleitores.
Diante do flagrante, a Justiça Eleitoral do Amazonas cassou os registros de candidatura de Amazonino Mendes e de seu vice, Carlos Souza, sob a acusação de captação ilícita de sufrágio. No entanto, após recursos, ambos conseguiram reverter a decisão e concluíram seus mandatos.
Papel do empresário no escândalo
À época, o empresário Mário Jorge Medeiros de Moraes Neto era funcionário da empresa que distribuía gasolina, o mesmo empresário que hoje comanda a Auto Posto União Ltda. e a Auto Posto União Potência Ltda. Ele foi diretamente citado na investigação como responsável pela gestão do posto onde a Polícia Federal encontrou as requisições de combustível.
Documentos do Processo nº 24/2008 revelam que a operação da gasolina supostamente usada para compra de votos seguiu um procedimento atípico, conforme apontado no depoimento do próprio empresário:
• A entrega da gasolina foi autorizada no mesmo dia, sem o devido registro prévio.
• O nome da campanha de Amazonino Mendes foi cadastrado na operação sem um CNPJ vinculado, sendo adicionado apenas posteriormente.
• Os combustíveis foram distribuídos sem emissão de cupom fiscal, o que levantou suspeitas de irregularidade na operação.
• No dia seguinte, a Polícia Federal lacrou o posto, impedindo que mais combustível fosse distribuído.
Apesar do envolvimento da empresa e do empresário no caso, Mário Jorge nunca foi formalmente condenado por essas acusações, e a Auto Posto União LTDA. permaneceu em operação.
Vereadores ignoram histórico e investem na empresa
Mesmo com esse histórico polêmico, os vereadores de Manaus destinaram verbas públicas para abastecer seus veículos e custear despesas legislativas nas empresas administradas por Mário Jorge Medeiros de Moraes Neto. (Vale lembrar que o levantamento é somente dos primeiros meses do ano)
Os gastos foram os seguintes:
• Samuel Monteiro (PSD) – R$ 5.000,00
• Diego Afonso (União Brasil) – R$ 4.200,00
• Allan Campelo (Podemos) – R$ 3.151,00
• Rosivaldo Cordovil (PSDB) – R$ 9.849,00
• Roberto Sabino (Republicanos) – R$ 8.900,00
• Jaildo Oliveira (PV) – R$ 8.402,45
• Everton Assis (União Brasil) – R$ 8.600,00
• Sérgio Baré (PRD) – R$ 5.150,00
• Gilmar Nascimento (Avante) – R$ 9.000,00
A soma totaliza R$ 62.252,45 em recursos públicos direcionados às empresas do empresário investigado.
Proposta controvérsia
A Câmara Municipal de Manaus analisa o Projeto de Lei nº 104/2016, de autoria do vereador Luis Mitoso (PSD), que propõe proibir empresas condenadas criminalmente de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos com o município.
A medida também atinge sócios ou proprietários das empresas que tenham sido condenados em processos criminais transitados em julgado por crimes como corrupção ativa, tráfico de influência, fraude em concorrências e malversação de recursos públicos.
De acordo com o texto, os sócios ou proprietários de empresas condenadas só poderão voltar a participar de licitações mediante a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais. A regulamentação específica para a aplicação da lei será definida posteriormente.
Respostas
Em respostas aos questionamentos, o vereador Sérgio Baré (PRD) informou por meio assessoria que não tinha conhecimento sobre os fatos apresentados pela matéria e não tinha mais a declarar.
Assim como Allan Campelo (Podemos), que também afirmou não ter conhecimento sobre o assunto e disse que não houve critérios para a escolha da empresa responsável pelo fornecimento de combustíveis. “Não houve critério algum, quem escolheu foi um assessor que atuava na zona sul de Manaus”. O parlamentar não especificou quem era o assessor.
O vereador Jaildo Oliveira (PV) informou que não teve conhecimento de nenhuma investigação envolvendo a empresa Auto Posto União LTDA. ligada ao empresário Mário Jorge Medeiros de Moraes Neto. “Não temos conhecimento de nenhuma investigação”.
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), em resposta enfatizou que não aceita ser associado a investigações relacionadas a um caso ocorrido há mais de uma década, especialmente quando não há comprovação de ligação entre as atividades da empresa envolvida e o seu mandato atual.
“Gostaria de esclarecer que não aceito ser associado a investigações de um caso ocorrido há mais de uma década, especialmente quando não há qualquer ligação comprovada entre as atividades da empresa e o meu mandato atual. Iniciei minha atuação na Câmara Municipal de Manaus em 2012, portanto, a tentativa de vincular meu nome e minha atuação parlamentar a investigações passadas é infundada e desrespeitosa.
“Os contratos firmados com os parlamentares visam o fornecimento de combustíveis e lubrificantes, e todas as empresas contratadas pelo poder público são rigorosamente monitoradas e fiscalizadas.”
Sobre a utilização da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o vereador explicou que os recursos podem ser usados para cobrir despesas como combustível, alimentação, material de expediente, consultorias e locação de veículos, entre outros.
“Em relação à escolha da empresa, todos os processos foram realizados de acordo com as normas e diretrizes legais, com o objetivo de garantir a legalidade e a eficiência no uso dos recursos públicos. A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) pode ser utilizada para cobrir diversas despesas, incluindo combustível, alimentação, material de expediente, consultorias e locação de veículos, entre outras. Todos esses gastos são auditados, e as empresas contratadas, incluindo a Auto Posto União Ltda., são selecionadas com base em critérios técnicos e na necessidade do trabalho parlamentar.”
“A fiscalização das despesas é conduzida pela Controladoria Interna da Câmara Municipal de Manaus, garantindo a total transparência e legalidade de todos os gastos. Posso afirmar com total segurança que todas as despesas realizadas com essas empresas, assim como com qualquer outra, seguiram rigorosamente os parâmetros legais e foram feitas com o intuito de atender às necessidades da atividade parlamentar”, finalizou o vereador por meio de nota.
A equipe de reportagem do Amazonas Em Tempo entrou em contato com os vereadores Samuel Monteiro (PSD), Diego Afonso (União Brasil), Roberto Sabino (Republicanos), Everton Assis (União Brasil), Gilmar Nascimento (Avante) citados durante a matéria, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço segue aberto para manifestações.
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