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Crise habitacional em Manaus desafia políticas públicas

Déficit habitacional e aumento de aluguéis impactam milhares de famílias

Foto: iStock

Manaus, a capital amazonense, enfrenta uma crise habitacional significativa. O problema fica evidente pelo déficit de 103.471 domicílios em 2022, o que representa 12,6% das habitações ocupadas na cidade. Esse número reflete um aumento de 3,2% em comparação a 2019, quando o déficit era de 100.239 domicílios, segundo informações divulgadas pela Fundação João Pinheiro (FJP), em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

O cenário estadual também é preocupante. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que quase 15% da população do Amazonas vive em condições precárias ou em moradias superlotadas, colocando o estado em terceiro lugar no ranking nacional de déficit habitacional.

Além da falta de moradias adequadas, os preços dos aluguéis têm pressionado ainda mais as famílias manauaras. Em dezembro de 2024, o preço médio do aluguel residencial na cidade alcançou R$ 48,22 por metro quadrado, posicionando Manaus como a oitava capital mais cara do país nesse quesito, segundo o Índice FipeZAP. Essa alta de 13,5% no valor dos aluguéis superou a inflação oficial do período.

Em Manaus, o custo médio do aluguel está quase no mesmo nível do Rio de Janeiro. Na capital amazonense, o preço é de R$ 48,22/m², enquanto no Rio é de R$ 48,81/m² — uma diferença de apenas R$ 0,59.

Paula Reis, economista do DataZAP, atribui o aumento dos preços dos aluguéis acima da inflação ao bom desempenho da economia brasileira, com destaque para o mercado de trabalho, que segue aquecido.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, a taxa de desemprego no Brasil foi de 6,1% no trimestre encerrado em novembro — o menor patamar desde o início da série histórica, em 2012.

“Os dados de emprego são fator importante para o mercado de locação”, afirma Reis. Na prática, quanto mais pessoas têm renda, maior é a procura por imóveis, o que pressiona os preços para cima.

Políticas públicas

Foto: Tiago Corrêa/UGPE

Para enfrentar essa crise, o governo estadual lançou o programa “Amazonas Meu Lar”, que visa subsidiar a entrada de imóveis adquiridos por meio do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”. Em janeiro de 2025, o governador Wilson Lima anunciou o pagamento de subsídios para 205 famílias, totalizando mais de R$ 6,2 milhões em investimentos. Os valores dos subsídios variam entre R$ 20 mil e R$ 35 mil, dependendo da faixa de renda dos beneficiários.

“Hoje trabalhamos para entregar moradia com dignidade, porque não adianta você entregar uma estrutura, um conjunto habitacional, e ele não estar inserido na dinâmica social da cidade, sem acesso à segurança, educação, saúde e outros serviços que são básicos para as famílias”, afirmou o governador.

No âmbito municipal, a Prefeitura de Manaus tem investido em programas de regularização fundiária. Em 2021, foi lançado o programa “Manaus Legal”, com foco nas áreas com maior concentração de moradias informais. Já no ano de 2022, mais de 5.000 títulos foram entregues em bairros como Jorge Teixeira e Nova Vitória.

Em abril de 2025, o prefeito David Almeida assinou 403 novos processos de regularização para moradores do bairro Novo Reino, na Zona Leste da cidade.

“Estamos avançando na entrega de títulos definitivos, garantindo segurança jurídica e cidadania para essas famílias”, destacou o prefeito.

Em março, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus aprovou um Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a doação de imóveis públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal. A proposta tem como finalidade utilizar esses terrenos na construção de moradias destinadas à população de baixa renda.

A iniciativa está alinhada ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), que busca garantir habitação digna em locais com acesso a serviços essenciais e transporte público. De acordo com dados do IBGE, mais de 348 mil domicílios em áreas urbanas estavam, em 2022, em situação precária ou localizados em ocupações irregulares.

O presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento, ressaltou a relevância do projeto para combater o déficit habitacional em Manaus.

“A Prefeitura de Manaus vai ter mais flexibilidade para melhorar a habitação, em virtude do déficit que nós temos. Manaus foi a cidade que mais cresceu em população nos últimos dez anos, ou seja, superando o índice nacional. Então, fico muito feliz com a aprovação unânime de todos os vereadores da Comissão”, afirmou.

Desafios e impactos sociais

A falta de moradias dignas e o aumento dos aluguéis têm impactos profundos na população, especialmente entre as mulheres, que representam 62,6% dos responsáveis pelos domicílios em situação de déficit habitacional, segundo a Fundação João Pinheiro.

No recorte por sexo e cor/raça do responsável pelo domicílio, as mulheres aparecem como maioria (62,6% do total, equivalente a 3.892.995). As pessoas não brancas (exceto na Região Sul do Brasil) são predominantes em praticamente todos os componentes — e, consequentemente, no próprio déficit habitacional.

Casos como o deslizamento de terra na comunidade Fazendinha 2, ocorrido em março de 2025, na Zona Norte de Manaus, evidenciam a vulnerabilidade de muitas famílias. Mais de 30 famílias foram afetadas pelo incidente, que resultou em uma vítima fatal.

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas intermediou um acordo que prevê o pagamento de auxílio-moradia e a remoção das famílias da área de risco. O acordo garante o pagamento de R$ 600 mensais de auxílio-moradia para cada um dos 24 núcleos familiares beneficiados, até que seja encontrada uma solução definitiva de habitação.

Também está prevista a retirada dessas famílias da área de risco. As alternativas habitacionais incluem o reassentamento em apartamentos ou em lotes no novo loteamento popular que está sendo desenvolvido pela Prefeitura, conforme o perfil e as necessidades específicas de cada núcleo familiar.

“Esse é um esforço conjunto da Defensoria Pública com a Prefeitura de Manaus. A Semhaf está realizando, pela primeira vez, um loteamento popular, com o objetivo de oferecer qualidade de vida para essas famílias”, ressaltou o defensor público Carlos Almeida Filho.

Comparativo regional

A situação de Manaus reflete um problema regional. O Amazonas ocupa o terceiro lugar no ranking do déficit habitacional, com 14,4% dos domicílios urbanos nessa condição, segundo dados da Fundação João Pinheiro.

Estados vizinhos, como Pará e Acre, também enfrentam desafios semelhantes, indicando que a crise habitacional afeta toda a Região Norte do país.

Três estados nortistas ocupam as primeiras posições no ranking nacional de déficit habitacional proporcional ao total de domicílios:

  • Amapá: 18%
  • Roraima: 17,2%
  • Amazonas: 14,5%

Os dados são da Fundação João Pinheiro, em parceria com o Ministério das Cidades, com base nos dados de 2022 do IBGE.

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