Com a temporada de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chegando, muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) se questionam: “Preciso declarar?” A resposta depende de diversos fatores, que explicaremos neste guia completo.
Vamos abordar os critérios obrigatórios, como fazer a declaração corretamente e as consequências de não cumprir a obrigação.
MEI É Obrigado a Declarar IRPF?
De acordo com Tiago Slavov, professor de Contabilidade da FECAP, nem todo MEI precisa declarar o IRPF. A obrigação de declarar o imposto de renda depende de critérios estabelecidos pela Receita Federal, que valem para todos os contribuintes, não importa se são MEIs ou não.
Critérios de Obrigatoriedade para 2025 (Referente a 2024)
Para saber se você é obrigado a declarar o IRPF, é preciso ficar atento aos seguintes critérios da Receita Federal:
✅ Renda tributável superior a R$ 33.888,00 no ano.
✅ Renda isenta (como lucro do MEI) acima de R$ 33.888,00.
✅ Ganho de capital (venda de imóveis, veículos, etc.).
✅ Operações na bolsa de valores superiores a R$ 40.000,00.
✅ Venda de bens e direitos (imóveis, veículos, investimentos) acima de R$ 40.000,00.
✅ Bens e direitos (imóveis, investimentos) com valor superior a R$ 800.000,00.
Se o MEI se encaixar em qualquer um desses critérios, ele deve declarar o IRPF, mesmo que seu faturamento esteja dentro do limite anual de R$ 81.000,00.
O Faturamento do MEI Exige Declaração?
O faturamento do MEI não determina, por si só, a obrigatoriedade de declarar o IRPF. Contudo, ele pode ser parcialmente isento e parcialmente tributável. Por exemplo:
- Se um MEI de serviços faturou R$ 80.000,00 em 2024, a renda isenta será R$ 25.600,00 (presumida como lucro).
- O restante, R$ 54.400,00, poderá ser considerado rendimento tributável. Se somado a outros ganhos (como salário ou aluguéis), pode ultrapassar o limite de isenção, tornando a declaração obrigatória.
Outras Situações que Exigem a Declaração
A declaração também pode ser obrigatória se o MEI:
- Recebeu salário ou aposentadoria.
- Obteve rendimentos de aluguéis ou outros tipos de rendimentos.
- Vendeu algum bem de valor significativo.
Caso a soma de todas as receitas ultrapasse os limites da Receita Federal, a declaração se torna obrigatória.
Consequências de Não Declarar o IRPF
Não cumprir a obrigatoriedade de declarar o IRPF pode resultar em várias consequências, como:
⚠️ Multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
⚠️ CPF irregular, dificultando a obtenção de empréstimos, financiamentos e emissão de certidões.
⚠️ Risco de cair na malha fina, com possibilidade de cobrança retroativa.
Prazo para 2025
- IRPF: 30 de maio de 2025.
- DASN-SIMEI: 31 de maio de 2025.
DASN-SIMEI x IRPF: Não Confunda!
Muitos MEIs confundem as declarações DASN-SIMEI e IRPF. Entenda as diferenças:
| DASN-SIMEI | IRPF |
|---|---|
| Declaração obrigatória para todos MEIs | Só obrigatória se o MEI se enquadrar nos critérios da Receita Federal |
| Relacionada ao faturamento do CNPJ | Relacionada aos rendimentos pessoais do contribuinte |
| Prazo: 31 de maio | Prazo: 30 de maio |
| Declaração anual do MEI | Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física |
Fique atento:
Mesmo que seu faturamento como MEI não atinja o limite, outros rendimentos podem exigir a declaração do IRPF.
Como Declarar Corretamente? (Passo a Passo)
1️⃣ Verifique se você se enquadra nos critérios da Receita Federal.
2️⃣ Separe todos os documentos necessários (extratos bancários, recibos, informes de rendimento).
3️⃣ Calcule o lucro tributável e isento do MEI.
4️⃣ Preencha o programa da Receita Federal para o IRPF corretamente.
Leia mais:
Imposto de Renda 2025: Como declarar, mudanças e orientações de especialista
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