O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até dois salários mínimos — atualmente o equivalente a R$ 3.036. A proposta segue agora para sanção presidencial e, uma vez sancionada, terá validade a partir de maio de 2025.
Apresentada inicialmente pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida repete o conteúdo da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, cuja vigência termina na próxima segunda-feira (11). O relator no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), também líder do governo na Casa, articulou um acordo para garantir a aprovação sem alterações e evitar o retorno do texto à Câmara.
Durante a votação, Wagner rejeitou emendas que sugeriam a ampliação da faixa de isenção para até R$ 7,3 mil. Segundo o senador, qualquer modificação inviabilizaria a entrada em vigor da proposta dentro do prazo da MP. “Se eu aceitasse agora as emendas, inviabilizaria a aprovação do texto antes do fim do prazo da MP e, com isso, as pessoas deixariam de ser beneficiadas com a medida. Essa tabela é uma primeira parte [do pacote]”, afirmou.
Próximos passos da reforma
Paralelamente ao PL aprovado, outro projeto relacionado ao Imposto de Renda tramita na Câmara. O PL 1.087/2025, de autoria do Executivo, propõe isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026. O relator da proposta é o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 o teto da renda com direito a redução parcial do IR.
Jaques Wagner ressaltou que o projeto em tramitação na Câmara será a etapa seguinte da reformulação da tabela do IR e que a aprovação do PL 2.692/2025 não impede avanços. O senador também alertou para os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensação financeira para renúncias de receita.
Debate e acordo político
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) chegou a insistir na inclusão de contribuintes com renda acima de R$ 5 mil, alegando que essa era uma das condições para a aprovação do projeto. Após a argumentação do relator, Viana recuou da proposta de emenda, mas afirmou que continuará atento à tramitação do PL 1.087/2025. “Vamos acompanhar para garantir que esse projeto não resulte em aumento de impostos”, afirmou.
A aprovação do PL 2.692/2025 representa um passo concreto na política de desoneração da renda da população de baixa renda. A expectativa do governo é que a nova tabela beneficie milhões de brasileiros a partir do próximo ano.
*Com informações da assessoria (HM)
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