A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o repasse de R$ 139,5 milhões à concessionária Amazonas Energia, a título de custeio de despesas operacionais. O montante será financiado por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), abastecida com recursos pagos por consumidores de energia elétrica de todo o país, via conta de luz.
A medida emergencial tem como objetivo manter o funcionamento da distribuidora enquanto não se resolve o impasse envolvendo sua transferência para o Grupo Âmbar Energia, pertencente à holding J&F. O despacho com a autorização foi assinado pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14).
A liberação dos recursos considera decisão da juíza federal Jaiza Fraxe, da Justiça Federal do Amazonas, que prorrogou por 90 dias os prazos relacionados a metas econômico-financeiras previstas no contrato de concessão da distribuidora. Esses parâmetros estão vinculados à autorização de repasses da CCC, que cobrem despesas com inadimplência, perdas técnicas e outros custos operacionais.
Com a prorrogação, continuam vigentes as regras transitórias que permitem o uso dos recursos da CCC para esses fins, cabendo à Aneel viabilizar os repasses enquanto durar o novo prazo. Segundo Feitosa, a decisão visa garantir a prestação do serviço. “Considerando a essencialidade do serviço de distribuição de energia elétrica e a necessidade de viabilizar a continuidade das negociações para a resolução definitiva do impasse, defiro o pedido de prorrogação requerido”, declarou no despacho.
Venda indefinida
Desde 2024, a Amazonas Energia está no centro de um processo de transferência para o Grupo Âmbar, mas a operação segue indefinida. Enquanto o negócio não é concluído, Aneel, governo federal e Justiça Federal atuam para manter o fornecimento de energia no estado por meio de soluções provisórias – entre elas, a utilização de recursos da CCC.
A estratégia, no entanto, tem sido alvo de críticas. A própria Aneel já manifestou preocupações com a judicialização do caso e os impactos financeiros da medida sobre os consumidores brasileiros, que arcam com os custos mesmo fora da área de concessão.
Concessionária sob pressão
Atuando em uma das regiões mais desafiadoras do país, a Amazonas Energia enfrenta uma série de dificuldades operacionais. A concessionária registra elevados índices de perdas, inadimplência e enfrenta entraves logísticos significativos, o que compromete a viabilidade de suas operações.
A dependência recorrente de recursos da CCC para sustentar a concessionária reacende o debate sobre a sustentabilidade do atual modelo de financiamento do setor elétrico na Região Norte. Especialistas e representantes do setor têm alertado para a necessidade de soluções estruturais, que ofereçam maior segurança jurídica, equilíbrio financeiro e previsibilidade tanto para empresas quanto para consumidores.
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