O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento de acompanhamento para fiscalizar e fortalecer os Comitês Municipais de Prevenção ao Óbito Materno, Infantil e Fetal nos municípios de Barcelos, Eirunepé, Manaquiri e Tapauá, localizados no interior do Amazonas.
A medida, publicada foi por meio da Portaria nº 19/2024, no Diário Oficial Eletrônico do órgão, nesta segunda-feira (25), e ocorre diante dos altos índices de mortalidade infantil e materna na região, considerados indicadores críticos da qualidade dos serviços de saúde.
De acordo com o texto, o objetivo é garantir que esses comitês funcionem de forma multiprofissional, técnica e interinstitucional, com foco na prevenção de óbitos, melhoria da assistência e acompanhamento das políticas públicas, sem caráter punitivo.
A iniciativa busca, ainda, identificar as causas das mortes e propor medidas eficazes para reduzir os índices de mortalidade, especialmente em municípios com histórico de dados alarmantes.
Prazo
O MPF solicitou que as Secretarias Municipais de Saúde enviem informações atualizadas sobre mortalidade materna e infantil, detalhando o plano de ação com medidas já implementadas, em execução ou planejadas, incluindo cronogramas e indicadores de acompanhamento. Além disso, o órgão federal requisitou dados sobre a criação e funcionamento dos comitês municipais.
Paralelamente, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES/AM) foi convocada a informar quais municípios ainda não possuem comitês e a apresentar o plano de ação estadual para reduzir a mortalidade materna e infantil, com atenção especial aos quatro municípios prioritários.
A Coordenação de Acompanhamento de Saúde Indígena (COASI) da FUNAI também foi comunicada sobre o procedimento de acompanhamento.
Para o MPF, a adoção dessas medidas é fundamental para garantir o direito à saúde, previsto na Constituição Federal, e assegurar condições adequadas de assistência às gestantes e crianças. A expectativa é que o fortalecimento dos comitês contribua para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde, promovendo prevenção e redução de óbitos maternos e infantis na região.
Leia mais:
MPF investiga extinção de 18 escolas em territórios indígenas
