O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) identificou novas irregularidades na 7ª Delegacia Interativa de Polícia de Eirunepé, durante inspeção realizada pela Promotoria de Justiça do município. A unidade segue em condições insalubres e inseguras, configurando grave violação de direitos humanos.
A vistoria faz parte do Ato nº 002/2025 da Corregedoria-Geral do MP, que determina visitas mensais a unidades prisionais e a elaboração de relatórios fotográficos.
O promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, responsável pela fiscalização, entrevistou servidores e custodiados e registrou imagens das áreas interna e externa da delegacia, incluindo a carceragem.
“A situação da delegacia requer providências imediatas do Estado, tanto para garantir a dignidade das pessoas privadas de liberdade quanto para assegurar condições adequadas de trabalho aos servidores”, afirmou o promotor.
Durante a inspeção, o MP constatou infiltrações, mofo, goteiras, presença de insetos, rachaduras, acúmulo de sujeira e risco de fuga — problemas que já haviam sido relatados em fiscalizações anteriores.
No despacho expedido, o órgão classifica o cenário como uma crise humanitária e constitucional alarmante, destacando a omissão do Estado, que não adotou providências mesmo após ações civis públicas e recomendações ministeriais.
O documento cobra uma resposta imediata do Executivo estadual e aponta como medida emergencial a transferência dos custodiados.
Como providência inicial, o MPAM encaminhará o relatório de inspeção à Corregedoria-Geral do MP, ao Poder Judiciário e à Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), solicitando ações conjuntas para sanar as irregularidades.
Uma reunião com representantes das Delegacias Interativa e Especializada de Eirunepé e do Departamento de Polícia do Interior está marcada para esta quinta-feira (6/11), a fim de discutir medidas corretivas urgentes.
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