A retomada do Conselho Estadual das Cidades do Amazonas (ConCidades-AM) representa um avanço significativo e um marco histórico na consolidação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável, na melhoria da qualidade de vida da população e no fortalecimento da participação social nas decisões estratégicas do estado.
O restabelecimento desse importante espaço de diálogo evidencia o compromisso do Governo do Amazonas com a governança democrática e com a construção coletiva de soluções para os desafios urbanos.
O Conselho Estadual das Cidades é um instrumento essencial para integrar poder público e sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas urbanas. Ao reunir representantes de diferentes segmentos, como movimentos sociais, entidades profissionais, empresariais e de trabalhadores, acadêmicos, setor produtivo, organizações não-governamentais e gestores públicos, o conselho promove o debate plural e qualificado sobre temas fundamentais, como habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, regularização fundiária e planejamento territorial.
A participação ativa do Governo do Estado, que acompanhei de perto como gestor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), órgão que esteve à frente dessa mobilização, tem papel estratégico na condução e fortalecimento desse processo.
A Sedurb, que atua na execução de programas estruturantes voltados ao desenvolvimento urbano, cumpre o seu papel ao contribuir tecnicamente para a construção de políticas públicas mais eficientes, alinhadas às necessidades reais da população amazonense.
A retomada do Conselho ocorre em um momento em que o Amazonas avança na implementação de importantes programas habitacionais e de saneamento. Cito aqui os que são conduzidos pela Sedurb e UGPE – os programas Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), de Saneamento Integrado (Prosai) e Amazonas Meu Lar, além de outros tantos executados pelos demais órgãos governamentais.
Essas iniciativas exigem planejamento integrado, transparência e participação social, aspectos que são fortalecidos por meio da atuação do Conselho.
Além de ampliar o diálogo institucional, o Conselho Estadual das Cidades permite que as políticas públicas sejam construídas com maior legitimidade social, garantindo que diferentes realidades e demandas sejam consideradas no processo decisório. A participação social contribui para a definição de prioridades, melhora a eficiência da aplicação dos recursos públicos e fortalece o acompanhamento das ações governamentais.
Outro aspecto relevante da retomada do Conselho é a possibilidade de alinhar as políticas urbanas estaduais às diretrizes nacionais de desenvolvimento urbano e aos compromissos de sustentabilidade, promovendo cidades mais inclusivas, resilientes e ambientalmente responsáveis. Esse alinhamento é fundamental para que o Amazonas avance na redução das desigualdades sociais e no enfrentamento dos desafios relacionados ao crescimento urbano.
A atuação conjunta entre o Governo do Estado e sociedade civil demonstra que o desenvolvimento urbano exige cooperação, planejamento e participação democrática. O Conselho Estadual das Cidades surge, portanto, como um espaço estratégico para consolidar políticas públicas estruturantes, promover a integração entre diferentes setores e garantir que o crescimento das cidades amazonenses ocorra de forma ordenada e sustentável.
A retomada desse colegiado, depois de 12 anos de inatividade, reforça o compromisso do Amazonas com uma gestão pública moderna, transparente e participativa, capaz de ouvir a população e transformar demandas sociais em ações concretas. Trata-se de um passo fundamental para fortalecer a governança urbana e construir cidades mais justas, seguras e preparadas para o futuro.
Aos 70 membros do Conselho, titulares e suplentes empossados em 06 de fevereiro, desejo que o triênio 2026-2028 seja marcado por decisões que contribuam para a construção de cidades mais inclusivas, resilientes e sustentáveis, pautadas no diálogo permanente, escuta ativa da sociedade e compromisso com resultados concretos.
Como presidente do Conselho, por estar no cargo de secretário da Sedurb, me comprometo a desempenhar essa função tão importante a que me confiaram, sempre com ética, transparência e compromisso com o futuro das nossas cidades.
*Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública; exerce, atualmente, os cargos de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE*
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