Manaus (AM) – Os rompimentos recorrentes de adutoras na região da avenida Coronel Teixeira, zona Oeste de Manaus, motivaram uma investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O episódio mais recente ocorreu na quarta-feira (16), quando duas tubulações romperam e afetaram o abastecimento de água em áreas das zonas Oeste, Norte e Centro-Sul da capital.

A apuração foi instaurada, de ofício, pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), por meio do Inquérito Civil nº 06.2026.00000841-3, instituído pela Portaria nº 0044/2026/52ªPJ.

Um dos rompimentos ocorreu nas proximidades da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na avenida Coronel Teixeira. O outro foi registrado na rua Guanapuri, na comunidade Ipase, bairro Compensa. As intervenções emergenciais provocaram interrupções no fornecimento de água, com previsão de normalização gradual em até 48 horas.

Segundo informações preliminares, cerca de 157 localidades podem ter sido atingidas em diferentes intensidades. A extensão efetiva da interrupção, os horários de suspensão e restabelecimento do serviço e o número de unidades consumidoras afetadas deverão ser formalmente informados pela concessionária Águas de Manaus e pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).

MP quer esclarecer causas dos rompimentos

O inquérito civil busca verificar, além da execução dos reparos emergenciais, por que os rompimentos continuam ocorrendo na mesma região e se as medidas adotadas anteriormente foram suficientes para eliminar as causas das falhas.

De acordo com o promotor Lincoln Alencar de Queiroz, titular da 52ª Prodecon, procedimentos anteriores já registraram ocorrências envolvendo tubulações de grande diâmetro ligadas ao Sistema Alvorada e direcionadas à região da avenida Coronel Teixeira.

Entre os documentos que serão incorporados ao novo inquérito estão termos de audiências, relatórios técnicos da Ageman e da Águas de Manaus, respostas sobre serviços considerados concluídos e registros de episódios ocorridos nas proximidades da casa de eventos Porão do Alemão.

Os documentos serão confrontados com os dados dos rompimentos mais recentes, principalmente em relação às causas técnicas apontadas, às providências prometidas, aos investimentos realizados e à efetividade dos reparos executados.

“Não basta saber se o vazamento foi contido e o abastecimento restabelecido. É necessário compreender por que os rompimentos se repetem, se as causas identificadas anteriormente foram efetivamente corrigidas e quais medidas estruturais serão adotadas para evitar novos episódios”, afirmou o promotor.

Segundo Lincoln Queiroz, a investigação também considera possíveis riscos à segurança das pessoas, ao patrimônio e à continuidade de um serviço essencial.

Águas de Manaus deverá apresentar informações

A concessionária Águas de Manaus foi notificada a apresentar um relatório individualizado sobre cada rompimento ocorrido em 16 de setembro. O documento deverá conter informações sobre localização, cronologia, características das tubulações, causa preliminar, extensão dos danos e serviços executados.

O MPAM também solicitou:

  • Mapa georreferenciado das adutoras e demais estruturas existentes na área investigada;
  • Histórico dos rompimentos registrados na região;
  • Análise técnica das causas das falhas;
  • Registros de inspeção e manutenção preventiva e corretiva;
  • Informações sobre idade, materiais, vida útil estimada e estado de conservação das tubulações;
  • Relação de investimentos, obras e substituições executados ou previstos;
  • Plano de contingência para suspensão, setorização e restabelecimento do abastecimento;
  • Relação das localidades e unidades consumidoras afetadas, com os períodos de interrupção e normalização.

A Ageman deverá apresentar registros e relatórios de fiscalização, histórico de ocorrências e avaliação técnica sobre as causas dos rompimentos, a qualidade dos reparos e a suficiência das medidas adotadas pela concessionária.

As informações das duas instituições serão confrontadas pela Promotoria.

Órgãos municipais também serão ouvidos

O MPAM também requisitará informações de órgãos municipais responsáveis pela infraestrutura viária, mobilidade urbana e Defesa Civil.

A Promotoria quer identificar possíveis danos ao pavimento, riscos à segurança, interdições, prejuízos públicos e providências adotadas após os rompimentos.

Após a análise dos documentos, deverá ser realizada uma inspeção técnica e elaborada uma matriz comparativa das ocorrências. A Promotoria também poderá promover uma audiência técnica conjunta com a Águas de Manaus, a Ageman e os demais órgãos envolvidos.

Medidas administrativas e judiciais poderão ser adotadas conforme o resultado da investigação.

MP acompanhará indenizações aos consumidores

O inquérito também vai acompanhar a reparação dos danos causados aos consumidores. A Águas de Manaus deverá informar a quantidade de pedidos de ressarcimento ou indenização apresentados em razão dos rompimentos.

A concessionária deverá discriminar os pedidos deferidos, indeferidos, pendentes e efetivamente pagos, incluindo casos relacionados a:

  • Danos em imóveis;
  • Veículos;
  • Equipamentos;
  • Estabelecimentos comerciais;
  • Perda de mercadorias;
  • Interrupção prolongada do abastecimento.

A empresa também deverá esclarecer a eventual participação de seguradoras, os critérios utilizados na análise dos pedidos e os prazos para pagamento.

A Ageman deverá informar as reclamações recebidas, as fiscalizações realizadas e as providências regulatórias adotadas para garantir a reparação dos usuários prejudicados.

O MPAM orienta que os consumidores afetados guardem protocolos de atendimento, fotografias, vídeos, notas fiscais, orçamentos, recibos e outros documentos que comprovem os danos e as despesas decorrentes dos rompimentos.

“A apuração buscará assegurar não apenas a correção das falhas imediatas, mas a adoção de soluções estruturais que reduzam o risco de novos rompimentos e garantam a continuidade, a segurança e a adequada prestação do serviço público de abastecimento de água em Manaus”, concluiu o promotor.

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