A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (7), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma investigação concluída pela CPI da Covid no Senado contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Os dois filhos do chefe do executivo e aliados também são alvos da investigação.
Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, não há provas de que eles cometeram um crime durante a pandemia. “As condutas investigadas, ao menos com as provas amealhadas, não preencheram os contornos do tipo penal apontado pela CPI”, disse a magistrada.
A comissão alega que a população foi estimulada a se aglomerar, a não usar máscara, a não se vacinar, a disseminação de desinformações, a defesa do tratamento precoce comprovadamente ineficaz e da imunidade de rebanho pela contaminação pelo vírus.
Saiba quem são os alvos da investigação:
- Jair Bolsonaro
- Onyx Dornelles Lorenzoni;
- Flávio Nantes Bolsonaro;
- Ricardo José Magalhães Barros;
- Eduardo Nantes Bolsonaro
- Osmar Gasparini Terra;
- Beatriz Kicis
- Carla Zambelli
- Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Para a PGR, é “inadmissível o exercício de atos de persecução criminal sem qualquer lastro”, dado que as ações de Bolsonaro ocorreram “dentro dos limites da liberdade de manifestação de pensamento e política e sem qualquer conteúdo alusivo à prática de crimes”.
Lindôra disse também que não irá prosseguir à transposição automática das convicções políticas para as convicções jurídicas.
“Não se vislumbra qualquer diligência que possa ser realizada para complementar os elementos já coligidos, os quais, ao contrário, revelam-se suficientes, neste momento, para um juízo, de um lado, de absoluta carência de justa causa para a deflagração de persecução penal, e, de outro, até mesmo de atipicidade das condutas”, afirmou a vice-PGR.
De dez apurações preliminares que ocorreram após a divulgação do relatório final da CPI da Covid, a PGR já pediu arquivamento de nove. O órgão diz que não há provas para investigar Jair Bolsonaro, filhos, ministros, deputados apoiadores do presidente, aliados e ex-servidores do governo.
* Com informações do site IG
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