Brasília (DF) – O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) justificou o voto contra o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24), que regulamenta a Reforma Tributária, acompanhando a decisão da bancada do Amazonas no Congresso Nacional.
Segundo Vianna, membros da bancada vinham negociando junto ao Grupo de Trabalho que analisa a regulamentação da reforma três solicitações de mudanças no texto, mas apenas duas foram contempladas, sendo uma apenas parcialmente.
“No que refere ao crédito presumido nas operações internas do comércio, nossa demanda foi recusada o que impactará fortemente este setor em nosso estado. Já quanto ao crédito presumido das indústrias da Zona Franca de Manaus nossa demanda foi acatada parcialmente e as contrapartidas para os fundos de incentivo, como os que mantém a UEA e o Fundo de Fomento ao Turismo foram atendidas”, informou.
Compromisso do Lira com AM
Vianna revelou, ainda, que o compromisso do presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL) com os parlamentares amazonenses é que se caso for comprovado que o texto que vier do Senado traz perda de competitividade à ZFM, no retorno do PLP à Câmara, Lira ajudará a aprovar um texto final que contemple o estado do Amazonas.
Por essa razão, acrescentou Saullo Vianna, a bancada do Amazonas seguirá lutando para que todas as mudanças pretendidas sejam contempladas no Senado. “São mudanças que consideramos importantes para a população amazonense quando a proposta for ao Senado. A nossa proposta é garantir a competitividade da nossa indústria e do comércio e a nossa luta não termina aqui”, disse.
*Com informações da assessoria
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