Coari (AM) — Para suspender a realização de shows milionários em Coari, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de medida liminar contra os gastos previstos para o 92º aniversário do município, que ultrapassam R$ 2 milhões. A maior parte dos gastos com a festa de 10 dias (25/07 a 03/08) é destinada para a contratação dos artistas nacionais Xand Avião, Joelma, Marília Tavares, Wanderley Andrade, Maria Marçal e Manu Bahtidão.
O promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, a decisão de gastar verbas consideráveis em festividades é imprudente, especialmente diante das sérias deficiências em serviços públicos que a cidade enfrenta. Entre as principais preocupações, estão a falta de medicamentos, a precariedade na infraestrutura hospitalar, a inexistência de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e problemas graves de saneamento básico e segurança pública.
Conforme a apuração da 2ª Promotoria de Coari, os processos de contratações dos artistas seguiram o trâmite legal e não se verificou nenhuma ilegalidade quanto ao aspecto formal, porém os valores a serem pagos ultrapassam o limite da razoabilidade, uma vez que os gastos municipais sairão dos cofres da prefeitura, sem convênio/parceria com o governo do Estado.
Conforme os termos de referência expostos na ação, o cantor Xand Avião receberá R$ 650 mil; as cantoras Joelma e Manu Bahtidão R$ 450 mil, cada; Marília Tavares, R$ 260 mil; Maria Marçal, R$ 180 mil; e Wanderley Andrade R$ 135 mil, totalizando, somente para as atrações, R$ 2.125.000,00.
“Ajuizamos uma Ação Civil Pública contra o município de Coari, questionando os altos gastos que serão realizados com a celebração. Infelizmente salta aos olhos o tamanho dos gastos com o dinheiro público frente aos inúmeros problemas enfrentados pela população coariense na prestação dos serviços mais básicos. O Ministério Público busca proteger o patrimônio público”, afirmou o promotor.
O MPAM solicita a suspensão imediata dos shows e proíbe a prefeitura de realizar pagamentos aos artistas contratados, além de proibir novas contratações de atrações de grande porte. O ministério sugere a aplicação de uma multa diária de R$ 200 mil, direcionada pessoalmente ao prefeito Keitton Wyllysson Pinheiro Batista, em caso de descumprimento de decisão judicial. A ação ainda requer que o município informe a população sobre o cancelamento dos eventos por meio de suas redes sociais e canais de comunicação oficiais.
Além dessa medida, o promotor elencou na ACP a existência de outros procedimentos e inquéritos em andamento, visando melhorias na infraestrutura e nos serviços de saúde da cidade, que incluem a fiscalização de irregularidades na pavimentação, violações sanitárias no Hospital Regional de Coari, e a paralisação de obras municipais, entre outras.
Outro lado
Em nota ao Em Tempo, a Prefeitura de Coari informou haver publicado um processo de credenciamento de patrocinadores para os eventos comemorativos, que arrecadou “valores significativos”, que serão utilizados para custear a contratação das atrações.
“Com relação à ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, solicitando o cancelamento das festividades do aniversário da cidade, a Prefeitura Municipal de Coari esclarece que já havia publicado um processo de credenciamento de patrocinadores para os eventos comemorativos.
O credenciamento arrecadou valores significativos, que serão utilizados para custear a contratação das atrações e o evento também tem o apoio do Governo do Estado do Amazonas. Dessa forma, as festividades estão sendo financiadas por meio de patrocínios, sem comprometer os recursos públicos destinados a outras áreas essenciais.
A Procuradoria Geral do Município já está tomando as medidas judiciais cabíveis para esclarecer toda a situação. Nosso objetivo é demonstrar que as festividades estão respeitando todos os princípios da administração pública, agindo com transparência e responsabilidade.
Continuamos comprometidos em proporcionar à população de Coari um aniversário memorável, promovendo cultura e entretenimento de forma responsável e ética.“
*Com informações da assessoria
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