No mês alusivo de combate a violência contra a mulher no Brasil, o Agosto Lilás, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) pontua que ao longo dos mandatos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) tem desenvolvido políticas públicas para proteger e evitar crimes contra as mulheres na capital e interior do Estado.
“Temos desenvolvido Leis de proteção e que também previnem a violência contra o público feminino no Amazonas. Agradecemos o governador Wilson Lima, que tem sancionado nossas proposituras e vamos continuar trabalhando na Assembleia Legislativa para as mulheres do nosso estado”, disse o deputado João Luiz.
O republicano é autor da Lei n.º 6.354/2023, que dispõe sobre a implantação do site Maria da Penha On-line, da Lei n.º 5.032/2019, que veda na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes do Estado do Amazonas, a nomeação em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou de confiança, ou ainda, de função gratificada, de pessoas que tiverem sido condenadas nos últimos cinco anos na Lei Maria da Penha.
Também é autor da Lei n.° 4926/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, da Lei n.° 5.608/2021, que prioriza a inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pelo Governo do Estado do Amazonas e da Lei n.° 5080/2020, que cria a semana estadual de conscientização, prevenção e proteção dos direitos das pessoas vítimas de escalpelamento.
João Luiz também é coautor das Leis n.º 6.606/2023, que dispõe sobre a política estadual de atendimento às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional, no estado do Amazonas, n.º 6.529/2023, que institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do estado do Amazonas, n.º 6.346/2023, que institui o Dia Estadual de Meninas e Mulheres na Ciência no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.
Projetos de Lei
O deputado João Luiz é autor dos Projetos de Lei Nº 1282/2023, que dispõe sobre a promoção da igualdade de premiação entre atletas homens e mulheres em competições esportivas organizadas, patrocinadas ou apoiadas pelo Governo do Estado do Amazonas, autarquias, agências reguladoras, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas ou similares e n.º 115/2024, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Mulher Segura”, visando garantir a segurança e promover a autonomia das mulheres, através da implantação de medidas de prevenção e combate à violência, assistência integral e articulação entre órgãos e entidades envolvidas.
*Com informações da assessoria
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