O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) é um dos órgãos federais que vai acompanhar, presencialmente, a primeira audiência de instrução e julgamento do caso Julieta Hernández, que acontece, nesta sexta-feira (30), no município de Presidente Figueiredo (distante 110 quilômetros de Manaus).
Além do CNDM, a secretária nacional de enfrentamento à violência contra a mulher do Ministério das Mulheres, Denise Mota Dau, Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e a União Brasileira de Mulheres (UBM) também estarão presentes na audiência.
A sessão acontece em meio à luta da família para que o crime seja reclassificado de latrocínio para feminicídio. Após uma intensa mobilização nacional para a mudança na tipificação do crime, o promotor responsável pelo caso recusou o pedido da família.
A presidente nacional da UBM e membro do CNDM, Vanja Santos, destacou que, apesar da recusa da promotoria, é fundamental que o gênero seja levado em consideração para que o crime seja julgado e punido adequadamente.
“Nosso papel é assegurar à família que os responsáveis sejam punidos da forma adequada. Para isso, precisamos que a tipificação seja modificada. Houve, sim, feminicídio. As questões de gênero precisam ser levadas em consideração nesse caso”, disse.
Durante a sessão, as partes envolvidas no caso apresentam as suas evidências, testemunhos e argumentos perante um juiz. O objetivo da audiência é que o juiz possa instruir o caso e, eventualmente, proferir uma sentença. Os advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Fernandes representam a irmã e a mãe de Julieta Hernández no processo.
De acordo com o advogado Carlos Nicodemos, a expectativa é que a justiça compreenda e atenda o pedido da família.
“Como advogados da assistência de acusação, esperamos que a partir da oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público se estabeleça por parte do Juízo o entendimento de que trata-se de um feminicídio com contornos de xenofobia, por tratar-se de uma cidadã venezuelana”, afirmou.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dau, também destacou que o gênero foi determinante para o crime, e reforça a necessidade de o caso ser considerado feminicídio.
“Se ela fosse homem certamente não teria ocorrido a violência sexual, gatilho que inclusive teria provocado a conduta de nela atear fogo! Ademais, ela também foi vítima de tortura e crueldade, com explícita demonstração de desprezo por sua vida devido ao papel social de gênero a ela atribuído, ou seja, ser mulher e imigrante. Por isso, solicitamos a devida reclassificação do crime como feminicídio, para que a justiça para Julieta Hernandez e sua família seja garantida”, completou.
O caso
Julieta Hernández foi morta enquanto viajava de bicicleta pelo Brasil, a caminho da Venezuela, seu país de origem. Ela desapareceu no dia 23 de dezembro de 2023, no município de Presidente Figueiredo, localizado a 117 quilômetros de Manaus. Seu corpo e partes da sua bicicleta foram encontrados em janeiro deste ano, após 14 dias desaparecida.
As investigações apontaram que a artista foi estuprada, assassinada e teve o corpo queimado pelo casal Thiago Angles da Silva e Deliomara dos Anjos Santos, que confessou o crime. Eles foram denunciados pelos crimes de estupro, latrocínio e ocultação de cadáver.
A mobilização por justiça por Julieta teve início em Brasília, onde entidades em defesa dos direitos da mulher e a irmã da artista, Sophia Hernández, teve reuniões com o Ministério das Mulheres, com a presença da ministra Cida Gonçalves; com a Defensoria Pública da União e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS); e com a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A articulação também recebeu o apoio do Ministério das Mulheres, que está acompanhando o caso.
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