O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou o pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. O caso envolve o Banco Master. O despacho saiu no sábado (27).
O advogado Enio Martins Murad apresentou o pedido. Segundo ele, reportagens indicaram que Moraes manteve conversas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. De acordo com a representação, essas conversas teriam favorecido interesses privados do Banco Master.
Além disso, Murad afirmou que Viviane Barci de Moraes mantinha contrato de serviços advocatícios com o banco. Para o advogado, essa relação levantaria suspeitas de tráfico de influência e advocacia administrativa. Ele também citou possível violação a princípios da administração pública.
Falta de lastro
Ao analisar o pedido, Gonet apontou falta de provas mínimas. Segundo o procurador-geral, as reportagens não trouxeram elementos concretos ou indícios materiais. Por isso, a narrativa permaneceu no campo das suposições.
Além disso, Gonet destacou limites legais à apuração. De acordo com ele, o sigilo da fonte, garantido pela Constituição, impede aprofundar relatos baseados em fontes anônimas. Essas fontes formaram a base das notícias citadas.
Ainda assim, o procurador avaliou o contrato entre Viviane Barci de Moraes e o Banco Master. Segundo Gonet, a análise preliminar não indica ilegalidade. Portanto, não há motivo para intervenção do Estado.
Gonet também afirmou que a representação se apoia apenas em matérias jornalísticas. Além disso, o pedido não apresentou diligências prévias. Assim, faltou consistência jurídica às acusações.
Manifestação
Na terça-feira (23), Alexandre de Moraes afirmou que tratou apenas da Lei Magnitsky nas reuniões com Gabriel Galípolo. Segundo o ministro, os encontros não abordaram interesses do Banco Master.
A declaração ocorreu após reportagem do jornal O Globo. O texto afirmou que Moraes teria defendido a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). O BRB é um banco público ligado ao Governo do Distrito Federal.
Segundo a reportagem, as reuniões ocorreram antes da decisão do Banco Central. No mês passado, o BC decretou a liquidação do Banco Master. A medida ocorreu após suspeitas de fraude.
Durante a apuração, a polícia prendeu o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco. No entanto, dias depois, a Justiça Federal concedeu habeas corpus. Desde então, Vorcaro responde ao processo em liberdade.
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