Brasília (DF) – Um arquivo relacionado a um contrato milionário entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), traz o nome de usuário associado ao magistrado como responsável pela última alteração do documento.
O registro aparece nos metadados de uma minuta contratual encontrada durante a investigação e extraída do celular do empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master. O acordo previa honorários que poderiam chegar a aproximadamente R$ 130 milhões para serviços jurídicos e consultoria estratégica.
As informações foram divulgadas nesta terça-feira (1º) pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmadas pela TV Globo.
Metadados registram alteração
De acordo com um relatório da Polícia Federal, o arquivo identificado como “MINUTA DE CONTRATO” foi criado ou editado inicialmente por Guilherme Benazzi, administrador do escritório Barci de Moraes.
O documento registra uma alteração posterior atribuída ao usuário denominado “Ministro Alexandre de Moraes”, realizada às 16h30 do dia 11 de janeiro de 2024, conforme os dados técnicos analisados pela investigação.
Dias depois, a versão final do contrato teria sido enviada por Viviane Barci de Moraes a Daniel Vorcaro por meio de um aplicativo de mensagens.
Contrato previa R$ 130 milhões
O documento estabelecia a contratação do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados pelo Banco Master.
O acordo previa a prestação de serviços jurídicos e consultoria estratégica, com honorários globais que poderiam alcançar cerca de R$ 130 milhões.
A investigação busca esclarecer as circunstâncias relacionadas ao documento e à atuação atribuída aos diferentes usuários que aparecem nos registros digitais.
Escritório diz que consultou o ministro
Em nota, o escritório de Viviane Barci de Moraes afirmou que o setor de compliance consultou Alexandre de Moraes antes da assinatura do contrato.
Segundo a banca, a consulta teve como objetivo verificar se existia algum impedimento legal para a contratação, incluindo eventual atuação do ministro em processos relacionados ao Banco Master no STF.
O escritório afirmou que não identificou impedimentos porque, segundo a nota, Alexandre de Moraes nunca teria julgado causas envolvendo o Banco Master. A banca também declarou que não havia previsão de atuação perante o STF.
Após a análise, o contrato foi assinado e, conforme o escritório, os serviços jurídicos previstos foram efetivamente prestados.
O que dizem os registros
Os metadados indicam que uma versão do contrato teve sua última alteração vinculada ao usuário “Ministro Alexandre de Moraes”. O registro, no entanto, não detalha o conteúdo da modificação nem permite determinar, isoladamente, qual foi a participação do ministro na elaboração do documento.
A apuração continua e deverá esclarecer as circunstâncias em que o arquivo foi alterado e posteriormente encaminhado ao empresário Daniel Vorcaro.
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