O presidente Jair Bolsonaro (PL) vai apresentar, em breve, uma medida provisória (MP) para rever trechos da Lei das Estatais, mirando mudanças na Petrobras, que entrou em rota de colisão com o governo após novo anúncio de aumento no preço dos combustíveis. A informação foi confirmada pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Criada em 2016, a Lei das Estatais atua como marco regulatório da atuação de empresas públicas. A legislação regulamenta o estatuto jurídico e a atividade de empresas públicas ou sociedades de economia mista com participação da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
Com a aprovação de uma MP, o governo federal poderá dar soluções “mais imediatas” para conter a nova alta da gasolina, do diesel e do gás de cozinha comunicada pela petroleira. Isso porque as medidas possuem tramitação diferente e mais eficiente do que outros projetos com força de lei.
De autoria do Executivo, as medidas provisórias têm vigência imediata após a respectiva edição pelo governo, e possuem validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período, até que o Congresso Nacional delibere sobre as medidas. Caso não haja votação dentro do prazo, a MP caduca e perde a validade.
Recado de Lira
A iniciativa conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado cobrou, na segunda-feira (20), maior engajamento do governo e do Ministério da Economia nas discussões em torno de soluções efetivas para a crise.
Após se reunir durante a tarde com líderes das bancadas, Lira pontuou que há, na Câmara, um sentimento “quase que unânime”, por parte dos deputados, de que a Economia e o governo federal precisam “se envolver diretamente nessas discussões”. O presidente da Câmara ressaltou que o Executivo federal tem poder para adotar soluções mais rápidas para a questão.
“Em vez de formatarmos uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] ou um projeto de lei, as medidas infraconstitucionais podem ser resolvidas por meio de medida provisória”, enfatizou.
O parlamentar ainda afirmou que essas normas devem “alterar aspectos da Lei das Estatais” para permitir “maior sinergia entre as empresas e o governo do momento”.
No encontro, não houve definição entre as bancadas sobre o caminho a ser adotado pela Câmara. Lira ainda aguarda novas reuniões com representantes da oposição e da base aliada ao governo para discutir as propostas colocadas à mesa.
*Com informações do Metrópoles
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