O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não terá de devolver um relógio de luxo, avaliado em R$ 60 mil, que recebeu de presente em 2005, ainda durante seu primeiro mandato no Palácio do Planalto (2003–2006). Este é o entendimento da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que realizou uma auditoria sobre o caso. As informações são do site Infomoney.
O relógio é feito de ouro branco 18 quilates e prata 750. Ele tem uma coroa arrematada com uma pedra safira azul e é considerado um dos modelos clássicos da tradicional marca francesa.
De acordo com a auditoria do TCU, presentes de alto valor comercial, mesmo que sejam itens personalíssimos, devem ser devolvidos à União. Entretanto, no caso do relógio de luxo dado a Lula, a decisão dos técnicos do órgão foi a de que essa recomendação não poderia ser aplicada porque se trataria de uma medida retroativa. O parecer foi elaborado pela Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do TCU.
A lista de presentes dados a Lula já havia sido alvo de um processo no TCU em 2016. Na ocasião, o tribunal determinou que o petista teria de devolver a maior parte dos itens que recebeu em seus dois primeiros mandatos na Presidência da República.
Ao todo, Lula devolveu 453 itens, entre esculturas, quadros, tapetes, vasos e louças. Alguns objetos de luxo, como o relógio Cartier, não foram restituídos e continuaram no acervo pessoal do petista. Na época, a Presidência alegou que o relógio era um item personalíssimo, e o TCU não apresentou contestações.
“A aplicação retroativa do entendimento retromencionado poderia (em tese) macular o princípio da segurança jurídica”, justificou a unidade de auditoria do TCU.
“Considera-se suficiente e oportuno ao presente caso, unicamente, dar ciência ao GP/PR [Gabinete Pessoal da Presidência da República] que a incorporação ao acervo documental privado dos presidentes da República de itens de natureza personalíssima de elevado valor comercial afronta os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade administrativa, bem como o da razoabilidade”, diz o órgão.
Quem deu o presente a Lula?
Segundo o relatório do TCU, o relógio de luxo entregue a Lula em 2005 não foi dado pelo governo da França, mas pela própria fabricante, durante as comemorações pelo “Ano do Brasil na França”.
Em uma live nas redes sociais, em julho do ano passado, Lula havia afirmado que se tratava de um presente do ex-presidente francês Jacques Chirac (1932–2019). “Você sabe que esse relógio ficou perdido por 25 anos? Eu não sabia onde estava. Agora, que eu fui mudar, fui abrir a gaveta, e ele estava lá”, disse Lula, na ocasião.
O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou uma representação junto ao TCU na qual questionou a não devolução de outro relógio, um Piaget, avaliado em R$ 80 mil. Esse item, no entanto, não consta da lista de presentes oficiais a Lula.
“Ante a descaracterização do relógio apontado na inicial da representação como presente dado ao Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, no exercício de mandato de Presidente da República Federativa do Brasil, e, principalmente, por essa condição, bem como ante a ausência de quaisquer outros elementos que indiquem que o referido objeto é bem público da União, é forçoso reconhecer-se a improcedência da representação”, alegou o TCU.
Leia mais:
Aleam: PLs que tratam de violência contra a mulher, educação e saúde entram em tramitação
Presidente retira do ar sites e perfis de rádios e TV públicas da Argentina
Deputado defende ações humanitárias antecipadas para reduzir impacto da seca no AM
