Políticos do AM defendem Zona Franca em meio a ataques do Governo Federal

Manaus (AM) – Após o Ministro da Economia, Paulo Guedes anunciar o plano de reduzir as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), parlamentares da bancada amazonense posicionam-se contra a ação do Governo Federal. A diminuição do imposto afeta diretamente os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, que há 55 anos representa o maior símbolo de desenvolvimento econômico e industrial da região Norte do país. 

Durante evento realizado que marca o 55º aniversário da ZFM, o governador Wilson Lima alertou sobre os riscos que uma redução linear de 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) representa à economia do Amazonas.

“A Zona Franca é o principal e mais consolidado modelo de desenvolvimento da região Norte, gerando mais de 100 mil empregos diretos. As empresas não vão ter condições de continuar aqui, serão obrigadas a se mudar para outros estados e outros países”,

afirmou.

Ano passado, a indústria instalada em Manaus teve faturamento recorde de R$ 158 bilhões, de acordo com dados da Suframa. Esse montante é equivalente a quase 30 bilhões de dólares e significou um aumento de 31,9% na comparação com 2020.

Em meio a votação de itens na pauta do CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), o Senador Omar Aziz (PSD), utilizou sua fala para pontuar que é necessário entender como a reforma tributária pode afetar regiões específicas do país. Em suas redes sociais, ele reforçou que a reforma tributária é importante e necessária, mas é preciso que seja feita considerando as especificidades de cada região, para que não haja prejuízos econômicos.

“Como coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, estou atento a toda decisão que possa impactar negativamente na geração de emprego e renda do meu Estado. Sou um grande defensor da Zona Franca de Manaus (ZFM). É um modelo que não apenas traz benefícios ao Amazonas e Região Norte, como tem uma grande contribuição para a economia e PIB brasileiros”,

escreveu.

O decreto de Lei nº 288, instaurado em 28 de fevereiro de 1967, estabelece que a ZFM é  “uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento”. 

Em suas redes sociais, o Senador Plínio Valério (PSDB), afirmou que na Reforma Tributária, defende a manutenção de benefícios para a Zona Franca de Manaus. 

“Essa é uma nova , e não surpresa , investida do ministro Paulo Guedes contra a Zona Franca de Manaus. E é isso que no fundo ele quer. Não é novidade pra gente, só mostra que a gente precisa estar cada vez mais alerta. Defendo a manutenção de empregos. Por isso continuo brigando contra os constantes ataques à Zona Franca de Manaus, agora, na reforma tributária. A proposta tem que manter as garantias de competitividade no nosso polo industrial”,

escreveu em duas publicações.

Atualmente, a Zona Franca abriga cerca de 600 indústrias em seu polo e gerou no último ano, cerca de 100 mil vagas de emprego para a população manauara. Além disso, foi registrado um faturamento de R$ 21,4 bilhões entre janeiro e fevereiro de 2021. 

O deputado federal Zé Ricardo (PT), explica que a redução das alíquotas, irá diminuir as vantagens comparativas que fazem com que as empresas possam se instalar numa região tão distante, como na Amazônia, na cidade de Manaus.

“O fator de atração é, exatamente, os incentivos fiscais. Quando se reduz o IPI, se reduz também as vantagens. E reduz também o interesse de permanecer na região. Se perdermos a ZFM, se não tivermos incentivos e perdermos as vantagens, as empresas irão embora e o desemprego irá aumentar”, disse. 

Zé Ricardo salienta que é necessário cuidar do desenvolvimento da região Norte e da região Amazônica, preservando ao máximo a Zona Franca, que tanto contribui para a geração de empregos.

“O Governo Federal está atacando novamente a Zona Franca de Manaus (ZFM). E vamos continuar na luta e na defesa da manutenção dos seus incentivos fiscais, que garantem a permanência das empresas no Polo Industrial de Manaus (PIM), os empregos, a renda, a arrecadação pública e a preservação das florestas”,

disse. 

O também deputado federal, Sidney Leite (PSD), acredita que a ação do Governo Federal é uma forma de prejudicar a Zona Franca de Manaus, tendo em vista que o Ministério da economia está ciente do resultado que a redução acarretará para o Polo Industrial.

“Isso é um duro golpe cotra o modelo (ZFM). Nós vamos nos articular, inclusive já existe a previsão de uma reunião amanhã (26) da bancada para traçarmos o caminho que iremos buscar para enfrentar esse novo desafio instaurado contra a Zona Franca de Manaus”, afirmou Leite.

Opiniões na Aleam

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado estadual Roberto Cidade (PV), afirma que caso haja a redução, não será mais atraente e viável para que muitas empresas permaneçam aqui e outras venham se instalar na Zona Franca.

“Recebo com preocupação a informação de que o Governo Federal pretende reduzir em 25% o Imposto sobre Produto Industrializado, o IPI. Essa redução mexeria diretamente com a Zona Franca de Manaus, já que a isenção desse imposto é o nosso diferencial para atrair empresas para se instalarem em nosso Polo Industrial”,

afirmou.

O presidente ainda salienta que tal medida pode ser considerada como um “presente de grego” que o Ministério da Economia daria à Zona Franca, que completa 55 anos de existência no próximo dia 28.

“Penso que é hora de todas as forças políticas do Amazonas se unirem e, de maneira sensata, sem ataques ou rispidez, dialogar com o ministro Paulo Guedes para convencê-lo, com argumentos convincentes sobre a importância de não se mexer com os incentivos fiscais do modelo Zona Franca”, finalizou.

A Zona Franca organiza-se em três segmentos: comercial, industrial e agropecuário. A proposta do Polo ao reunir diversas indústrias, é responsável pela movimentação de faturamentos bilionários e geração de milhões de empregos diretos e indiretos. Além disso, garante a manutenção da “Floresta de pé” o que repercute de forma positiva internacionalmente.

De acordo com o deputado Estadual Serafim Corrêa (PSB), a redução de 25% do IPI é uma ação que pode resultar na saída de inúmeras empresas do Amazonas. Ele salienta que repudia a decisão e faz um apelo para que outros parlamentares se manifestem. 

“O que ele (Paulo Guedes) está fazendo é um ‘mise en scène’ (encenação) e, por tabela, ele aproveita para dar vazão a seu fetiche de atacar a ZFM, porque, quando ele diminui linearmente o IPI, ele está diminuindo também dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus e , assim, as vantagens comparativas que temos, e que atraíram investimento para cá, vão para o espaço e, se houver perda de competitividade, as empresas que estão aqui, vão sair”,

disse.

Em concordância, o deputado estadual Tony Medeiros (PSD), afirma que reduzir um imposto federal para todos os Estados significa reduzir a vantagem comparativa que hoje a Zona Franca de Manaus tem em relação a outros Estados.

“Tirar essa competitividade do Amazonas representa um prejuízo sem medidas para o polo industrial de Manaus. À medida que se reduz 25% do IPI a produção fora de Manaus se torna mais competitiva. Por isso existe um esforço conjunto para evitar prejuízos à Zona Franca de Manaus”, afirma. 

Ex-parlamentares se posicionam

O pré-candidato ao senado amazonense e ex prefeito de Manaus , Arthur Neto (PSDB) divulgou publicamente um vídeo direcionado a Paulo Guedes após o anúncio de redução do IPI. 

“Essa história de dividir ao meio o IPI em todo o país seria mais própria na discussão de uma verdadeira reforma tributária. Não mexa com a Zona Franca de Manaus. Ela é isenta de IPI porque garante a floresta em pé e os empregos dos amazonenses”, disse. 

A ex-deputada federal, Vanessa Grazziotin, utilizou suas redes sociais para mostrar seu descontentamento com a medida. Segundo ela, além do aumento do desemprego, o governo de Bolsonaro promove uma ameaça constante contra os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.

“Precisamos de medidas urgentes, não só para evitar uma nova onda de desemprego no estado, mas que fortaleçam nosso modelo econômico, responsável por mais de 90% da economia do estado, que é a Zona Franca de Manaus”, escreveu. 

Entenda o panorama

O economista Ailson Resende, explica que a decisão do Ministro Paulo Guedes de reduzir as alíquotas de IPI que estão entre 15% e 30% vai afetar diretamente a competitividade dos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus.

“Imposto sobre Produtos Industrializados incide sobre insumos (materiais usados na produção) e nos produtos acabados. As empresas do PIM (Polo Industrial de Manaus) estão isentas do pagamento deste tributo nos dois casos, deixando os custos de produção menores comparados com os custos de fabricação de outros estados do país”,

disse. 

De acordo com ele, a redução do IPI vai diminuir os custos de produção dos outros estados, eliminando a competitividade dos produtos fabricados na região, inviabilizando a implantação de novos empreendimentos e proporcionando a saída de algumas fábricas instaladas em Manaus.

“Como resultado teremos mais desemprego, maior pressão sobre a prefeitura e o estado por serviços públicos (saúde, educação, transporte etc). Além de afetar o comércio e o setor de serviços que vivem do emprego e renda gerados pelo PIM”, finaliza. 

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