Apostas esportivas: entenda taxação e novas regras estabelecidas

Segundo fonte da agência de notícias Reuters, dados do Banco Central mostram que, somente de janeiro a junho deste ano, o fluxo de recursos nas apostas online chegou a US$ 8 bilhões de dólares (cerca de R$ 38 bilhões). Todo mundo que acompanha futebol pôde notar que, atualmente, esses sites de apostas patrocinam diversos dos times das quatro divisões do futebol brasileiro. Só na Série A, apenas o Cuiabá começou o campeonato sem o patrocínio de algum site desse mercado bilionário.

Visando aumentar a arrecadação e regulamentar o setor, em 25 de Julho, o governo federal publicou a medida provisória (MP) que regulamenta o mercado de apostas esportivas. Além de taxação das casas de apostas esportivas, haverá cobrança de imposto de renda sobre os prêmios e novas regras foram estabelecidas. Confira os detalhes a seguir.

Taxação das casas de apostas

Com as novas regras, casas de apostas serão taxadas em 18%. Essa porcentagem vai incidir sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita obtida pelas empresas com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores, que também pagarão imposto sobre seus ganhos com as apostas. As casas de apostas ficarão com os 82% restantes, sobre os quais ainda incidem os mesmos impostos já aplicados a todas as pessoas jurídicas (como CSLL, PIS e Cofins).

Imposto sobre prêmios

Além das casas de apostas, os apostadores também passam a pagar impostos sobre os ganhos. Os valores recebidos pelos apostadores estão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda e todos os prêmios que ultrapassem a faixa de isenção, hoje em R$ 2.112, serão tributados em 30%.

Prêmios não retirados

Outra regra importante para os apostadores diz respeito aos prêmios que não forem sacados. Ganhadores terão até 90 dias, contados a partir da divulgação do resultado do evento em que apostaram, para retirar o prêmio. O dinheiro que não for sacado pelos apostadores será revertido ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) até 24 de julho de 2028. Depois disso, os recursos serão repassados ao Tesouro Nacional.

Quem não vai poder apostar?

Novas regras também foram estipuladas para definir quem pode ou não apostar. Esta medida busca acabar com esquemas de manipulação. Confira a lista de todas as pessoas que estão proibidas de fazer apostas:

menores de 18 anos;

que trabalhem em casas de apostas;

com acesso aos sistemas de loterias de cotas fixas;

que possam influenciar o resultado dos jogos (como treinadores, atletas e árbitros, por exemplo);

inscritas nos cadastros de restrição de crédito (negativadas);

No caso dos funcionários das casas de apostas, das pessoas com acesso aos sistemas de loterias e dos agentes públicos de fiscalização, a proibição também se estende aos cônjuges, companheiros e parentes até segundo grau. Para obter mais detalhes sobre todas as regras basta acessar a publicação oficial da Medida Provisória n° 1182, de 2023.

Infrações e multas estabelecidas

As casas de apostas que não cumprirem com as regras impostas pela MP estão sujeitas a processo administrativo e multa. Entre as infrações passíveis de punição, estão:

atuar no mercado de apostas sem autorização do Ministério da Fazenda;

realizar operações proibidas ou não previstas na licença concedida;

fazer publicidade de empresas não autorizadas a atuar no Brasil;

atrapalhar a fiscalização do órgão competente;

incentivar práticas que atentem contra a integridade do esporte, os resultados ou a transparência das regras.

As casas de apostas que desrespeitarem a lei podem ser punidas com advertências e até multas que podem ir de 0,1% a 20% sobre os valores arrecadados, com limite de R$ 2 bilhões por infração. Além dessas punições, também há possibilidade de cassação da autorização para operar em território brasileiro e suspensão parcial ou total das atividades por até 180 dias. Os apostadores também estão sujeitos a multas que variam entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões por infração.

O que diz a ministra do Esporte?

A ministra do Esporte Ana Moser disse que esta é mais uma iniciativa fundamental do governo brasileiro, que, ao regulamentar as apostas esportivas, irá coibir a manipulação de resultados e irá preservar a integridade esportiva, no seu sentido mais amplo, enaltecendo os valores do esporte como uma referência para toda sociedade.

Quais as novidades que a nova MP das apostas esportivas traz ao setor?

A influência das condições climáticas em eventos esportivos e suas apostas