Consciência Negra Assembleia atua com iniciativas e propostas pela igualdade racial no Amazonas Iniciativas e propostas legislativas visando combater o racismo e defender direitos da população negra são pautas constantes Em Tempo* - 20/11/2023 às 14:5620/11/2023 às 14:56 Foto: Hudson Fonseca O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, nesta segunda-feira (20). A data é alusiva ao dia de morte do herói da resistência contra a escravidão no Brasil e líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi. Iniciativas institucionais e propostas legislativas visando combater o racismo e também defender direitos da população negra são pautas constantes na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que se tornam ações, Projetos de Leis e novas Legislações voltadas ao tema. É originária da Casa Legislativa, por exemplo, a Lei nº 6.344, de 31 de julho de 2023, que instituiu o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte, que será celebrado anualmente, no dia 21 de maio e passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Amazonas. De autoria do deputado Rozenha (PMB), o projeto foi subscrito pelos deputados Comandante Dan (Podemos), Débora Menezes (PL), João Luiz (Republicanos) e Thiago Abrahim (União Brasil). O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil) é atento à questão de combate ao racismo. Ele é autor da Lei nº 5.620/2021, que instituiu campanhas educativas permanentes de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais e criou o selo “Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial”. “É dever dos homens públicos atuarem nessa questão, pois a discriminação racial é , infelizmente, uma triste realidade no Brasil. É necessário o combate ao racismo. Para isso é imprescindível estimularmos campanhas educativas em escolas e eventos esportivos e culturais”, enfatizou. A Lei nº 5.620/2021 determina, também, que para liberação de recursos, patrocínio de eventos esportivos e culturais, seja exigida a realização dessas campanhas. Outra Legislação aprovada pela Casa é a Lei Ordinária nº 6.379, de 02 de agosto de 2023, originada de um PL da deputada Dra. Mayara (Republicano). Ela define sobre as penalidades impostas aos torcedores e clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de racismo ou homofobia nos estádios do Amazonas e torna infração administrativa, a prática ou a indução a atos preconceituosos durante os jogos da modalidade. Em caso de infração, o torcedor ou clube de futebol pode levar uma advertência ou pagar multa de até R$ 2 mil, se houver reincidência. As receitas decorrentes das multas previstas nesse artigo serão revestidas ao Fundo Estadual de Esporte e Lazer (FEEL), para a realização de atividades de cunho social e inclusivo Projetos de Lei Tramitam na Casa atualmente algumas propostas de combate ao racismo. O Projeto de Lei (PL) nº 603/2023, do deputado Rozenha (PMB), requer a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria. De acordo com a proposta, fica vedada a nomeação de pessoas na administração pública direta e indireta condenadas pela Lei Federal n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei do Racismo, bem como pelo artigo 140, § 3° do Código Penal – Injúria Racial, após o trânsito em julgado da decisão condenatória e até o cumprimento da pena. Projetos contra racismo no futebol O deputado João Luiz (Republicanos) é autor do PL nº 551/2023, que pretende institui o dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol no Estado do Amazonas. O “Dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol” deverá ser celebrado anualmente no dia 7 de abril e integrará o calendário oficial de datas comemorativas do estado, segundo a justificativa do projeto. O objetivo do PL é conscientizar e relembrar a importância da luta contra o racismo no contexto esportivo, em especial no futebol, e destacar a resistência histórica dos jogadores, torcedores e demais agentes do esporte em combater essa forma de discriminação. Prêmio O Prêmio Nestor Nascimento, realizado todos os anos pela Aleam, é destinado a personalidades que atuam em ações voltadas à promoção da igualdade racial, políticas afirmativas e combate ao racismo. Em 2023, aconteceu a 5ª edição do Prêmio, criado como parte do programa de Educação Cidadã da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, o Educando pela Cultura. A premiação é uma homenagem ao ativista negro do Amazonas com destaque internacional, Nestor José Soeiro do Nascimento, que foi fundador da Associação dos Moradores e Amigos da Praça 14 de Janeiro e da Escola de Samba da Vitória Régia. Desde 2021, com o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 45/2021, de autoria da então deputada estadual Therezinha Ruiz, o Prêmio foi oficialmente instituído e faz parte do calendário da Casa. *Com informações da Aleam Leia mais: Leis aprovadas na Aleam reforçam luta negra por reconhecimento e igualdade racial Unidade Móvel de Saúde da Mulher da zona Oeste atende em novo local Feijoada em homenagem ao Dia da Consciência Negra reúne lideranças em Manaus Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
