Projeto de Lei Senado aprova urgência para fim de ‘saidinha’ para presos Votação obteve apenas quatro votos contrários; projeto segue para análise direto no plenário da Casa Alta Em Tempo* - 07/02/2024 às 17:5607/02/2024 às 17:56 Foto: Igo Estrela/Metropoles Brasília (DF) – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (7), um requerimento de urgência para apreciar o Projeto de Lei (PL) que acaba com a saída temporária, as chamadas “saidinhas”, para presos. Com a aprovação, a matéria não passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa Alta, e será discutida já no plenário. O texto tem relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado na terça-feira (6). A apreciação do projeto era uma das prioridades da CSP para o início do ano legislativo. O tema foi alvo de divergências no fim do ano passado. Parlamentares discordaram sobre a permissão ou proibição da saidinha para presos que fazem cursos profissionalizantes e estão no ensino médio ou superior. A votação foi feita de forma simbólica, e registrou apenas quatro votos contrários, dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) e Zenaide Maia (PSD-RN). Entenda As discussões sobre as saídas temporárias de presos voltaram a ser tema de debate depois da morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado e morto por um criminoso em Belo Horizonte (MG). O suspeito de efetuar os disparos é um homem com 18 passagens pela polícia, que não retornou após a saída temporária de Natal. Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que presos em regime semiaberto sejam beneficiados com a saída temporária, cumprindo requisitos como bom comportamento. As saidinhas costumam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal. Detentos que tenham cometido crimes hediondos não têm direito ao benefício. Os presos precisam informar o endereço onde permanecerão durante a noite e são proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas. *Com informações do Metrópoles Leia mais: Ministro critica possibilidade de privatização de presídios Operação apreende mais de mil celulares em presídios Senado aprova taxação de apostas esportivas online Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
