No domingo (6), durante o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em Manaus das 6h às 18h. Essa restrição se aplica a bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos, incluindo locais abertos ao público.
A Portaria Conjunta N° 980/2024, publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, estabelece essa proibição.
O descumprimento será considerado crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro.
A medida foi assinada por autoridades do TRE-AM e da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.
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