A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) completa 58 anos nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, consolidando-se como um dos principais pilares econômicos do Amazonas e da região Norte do Brasil. Criada para impulsionar o desenvolvimento industrial e econômico do estado, a Zona Franca de Manaus (ZFM) se mantém como um modelo estratégico para a geração de empregos e investimentos.
A comemoração deste aniversário ocorre em um momento de transformações para o setor, especialmente com a recente aprovação da Reforma Tributária. Ao Em Tempo, os senadores do Amazonas, Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM) ressaltam que a manutenção dos benefícios fiscais foi uma conquista decisiva para garantir a competitividade da ZFM.
No entanto, apesar dos avanços, desafios persistem, como a necessidade de atrair grandes indústrias, ampliar a diversificação da economia e equilibrar desenvolvimento e preservação ambiental.
O impacto da Reforma Tributária na Zona Franca de Manaus
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O senador Omar Aziz enfatizou a importância da recente aprovação das garantias constitucionais da ZFM e do comércio da cidade dentro da Reforma Tributária. Segundo ele, esse avanço foi essencial para assegurar a continuidade do modelo econômico, especialmente diante da baixa representatividade política do Amazonas no Congresso Nacional.
“A Reforma Tributária foi uma vitória gigantesca para o Amazonas, porque conseguimos assegurar as garantias constitucionais à Zona Franca de Manaus e ao comércio da cidade. Isso não foi um processo fácil, já que somos um estado pequeno em termos de representatividade no Congresso — temos apenas três senadores e oito deputados federais. Mas toda a bancada se uniu, e essa mobilização foi essencial”, afirmou Aziz.
O senador Eduardo Braga, que atuou como relator da PEC 45/2019 e do PLC 68/2024 no Senado, também destacou a relevância da reforma para o futuro da ZFM. Para ele, a regulamentação da nova estrutura tributária fortalece a competitividade da região e amplia sua segurança jurídica.
“Depois de nós termos garantido as vantagens e a competitividade da Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária, tanto na PEC 45/2019 quanto no PLC 68/2024, cujas relatorias foram feitas por mim no Senado Federal, agora o próximo passo é a tramitação da segunda parte da regulamentação, o PLC 108/2024”, explicou.
Outro ponto de atenção, segundo Braga, é a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável por fiscalizar o novo tributo que substituirá o ICMS e o ISS. Ele alerta para a necessidade de uma participação ativa do Amazonas nas decisões desse comitê para garantir que a competitividade da ZFM não seja comprometida.
“Este projeto, o 108/2024, é fundamental porque institui o Comitê Gestor do IBS, o ‘CG-IBS’, que fará a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços”, ressaltou Braga.
Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o principal projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Apesar de vetos pontuais, os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) foram preservados, assegurando a competitividade do modelo econômico.
Um dos pontos mantidos na nova legislação foi o benefício concedido a uma refinaria de petróleo instalada na ZFM. A inclusão desse dispositivo foi articulada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e confirmada pelo relator na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mesmo sob resistência do governo e de setores econômicos. A permanência do incentivo ocorreu por meio de um acordo político costurado no Senado.
Desafios para a atração de grandes indústrias
Embora a Reforma Tributária traga expectativas positivas para a ZFM, os desafios para ampliar sua competitividade permanecem. O senador Plínio Valério destacou que a atração de grandes indústrias ainda é uma das principais dificuldades enfrentadas pelo modelo econômico.
“O maior desafio é atrair grandes indústrias para a ZFM. Se avaliarmos as pautas do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), percebemos que a maioria dos projetos aprovados são de implantação de pequenas empresas e/ou diversificação das que já estão instaladas no Polo Industrial de Manaus”, afirmou.
Ele acredita que a nova estrutura tributária pode ajudar a atrair investidores de grande porte para o Amazonas, tornando o estado mais competitivo no cenário nacional e internacional. Além disso, Valério ressalta que o fortalecimento da ZFM é essencial para expandir o desenvolvimento para o interior do estado.
“Um dos objetivos da ZFM é, também, irradiar o desenvolvimento para o interior do Estado. Na economia isso ocorre de forma tímida. Mas vale ressaltar que, graças à contribuição à Universidade do Estado do Amazonas (UEA) realizada pelas indústrias incentivadas da ZFM, o interior tem a presença de uma instituição de ensino superior. Com o crescimento do Polo Industrial, espero que a economia regional também seja beneficiada.”
Sustentabilidade e bioeconomia como alternativas para o futuro
O futuro da ZFM também depende da busca por novos caminhos de desenvolvimento sustentável. Omar Aziz ressaltou a importância de encontrar um equilíbrio entre crescimento econômico e preservação ambiental, evitando restrições que possam prejudicar a exploração sustentável das riquezas naturais da região.
“Os desafios ainda existem, claro. Precisamos ampliar a capacidade produtiva e gerar mais empregos, mas também precisamos lidar com questões ambientais e restrições impostas por visões extremistas que, muitas vezes, impedem a exploração sustentável das nossas riquezas naturais. Esse equilíbrio entre desenvolvimento e preservação é crucial para o fortalecimento da nossa economia.”
O senador também destacou que a bioeconomia deve ser uma das prioridades para o futuro da ZFM, com mais incentivos para pesquisa e inovação tecnológica.
“A Zona Franca de Manaus tem mostrado sua importância não só para o Amazonas, mas para todo o Brasil, e nosso compromisso é fortalecer ainda mais esse modelo, sempre buscando novas oportunidades de desenvolvimento sustentável e isso inclui investimentos em pesquisa na nossa bioeconomia.”
Além disso, Eduardo Braga reforçou a necessidade de novas estratégias para garantir a sustentabilidade econômica do Amazonas. Ele citou o PLC 47/2024, que propõe a criação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação do Estado do Amazonas (Fundsam), com um aporte anual de R$ 25 bilhões para mitigar possíveis perdas de arrecadação e atrair investimentos para novos setores.
“Outro desafio para proteger e fortalecer o modelo econômico da ZFM, que ainda precisa ser enfrentado por nós da Bancada Federal, é o PLC 47/2024, que está tramitando na Câmara dos Deputados e cria o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação do Estado do Amazonas (Fundsam), um fundo que prevê que aporte mínimo anual de R$ 25 bilhões em recursos para compensar eventual perda de receita no nosso estado quando entrar em vigor o IBS e o CBS, os novos tributos da Reforma Tributária que formam o IVA dual juntamente com o Imposto Seletivo (IS)”, disse.
“Este PL, que cria também o Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá, tem como ideia principal atrair investimentos nacionais e internacionais para novas alternativas econômicas para o Amazonas, além da Zona Franca, gerando empregos de qualidade e preservando o meio ambiente”, completou o senador.
Zona Franca de Manaus: um pilar econômico essencial para o Amazonas
Ao longo das décadas, a ZFM consolidou-se como a principal fonte de empregos e arrecadação no Amazonas. Segundo Omar Aziz, o Polo Industrial de Manaus conta atualmente com 137 mil trabalhadores, um número próximo ao registrado em 2013, auge da geração de empregos no setor.
“A Zona Franca de Manaus, ao longo dessas décadas, foi fundamental para a economia do estado. Ela não só gerou empregos diretos e indiretos, mas também atraiu investimentos, trouxe tecnologia e fortaleceu nossa arrecadação. Hoje, temos 137 mil trabalhadores no Polo Industrial, um número próximo ao auge que alcançamos em 2013”, ressaltou Aziz.
Eduardo Braga lembrou que a ZFM enfrentou desafios ao longo dos anos, mas sempre se manteve relevante para a economia nacional.
“A Zona Franca de Manaus desempenha um papel fundamental para a nossa economia. Por conceder benefícios fiscais, sempre atraiu indústrias e, assim, promoveu a geração de empregos, desenvolvendo a região e impulsionando o crescimento econômico”, disse Braga.
Plínio Valério também reforçou a importância da ZFM na geração de empregos e arrecadação de impostos, destacando que a atração de grandes investimentos é essencial para o crescimento do modelo.
“Atração de grandes investimentos e fortalecimento da cadeia produtiva na ZFM, com geração de empregos, renda que fomentará o comércio e consequentemente, a elevação da arrecadação de impostos, para que o Estado possa cumprir o seu papel que é atender as demandas da sociedade.”
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