Manaus (AM) – O texto da Reforma Tributária aprovado em 2024 já começa a passar pelas suas diversas fases de implementação no país. Ao observar as principais mudanças, O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sugere atenção no que diz respeito aos impactos na região norte e principalmente no Amazonas.
A Zona Franca de Manaus (ZFM) teve sua competitividade preservada no principal projeto de regulamentação da reforma tributária. Apesar de inicialmente o principal modelo econômico do Amazonas se ver ameaçado, o texto sancionado gerou bons frutos para a ZFM gerando mais segurança jurídica para o modelo.
O texto também trouxe uma inovação que foi a redução de 50% na tributação de importados para consumo interno na Zona Franca e nas áreas de livre comércio. A proposta assegura a isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no comércio interno do Polo Industrial de Manaus (PIM) e mantém o crédito presumido do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“A segurança jurídica proporcionada para a Zona Franca com a reforma tributária é latente, com isso, alguns benefícios foram criados, outros mantidos e a competitividade segue garantida. Mas ainda precisamos avançar, as medidas adotadas no texto precisam ser efetivamente praticadas” afirmou Adjuto Afonso.
“Temos um estado que sofre com as questões de logística e que na prática precisam ser tomadas medidas para efetivar os benefícios para a nossa região”, concluiu.
Pavimentação da BR-319
A pavimentação da BR-319 é um dos principais anseios da população amazonense há quase meio século. O entrave com os órgãos ambientais e as Organizações Não Governamentais (Ongs) de proteção ambiental vem travando a finalização da rodovia que liga o Amazonas ao resto do país.
“Com a BR, a competitividade da ZFM ficaria ainda mais efetiva, haja vista que o transporte rodoviário é mais veloz e efetivo em tempos que seca dos rios. Eu costumo dizer que assim como nossa floresta precisa estar de pé, o cidadão amazonense também precisa se manter de pé. A BR-319 precisa ser pavimentada para que a logística na região seja readequada e melhorada”, destacou Adjuto Afonso.
Vias Fluviais
Outra maneira de implementar o que foi mantido no texto da reforma e que pode beneficiar diretamente a ZFM, é a necessidade urgente de atenção à infraestrutura fluvial na região amazônica.
O deputado Adjuto Afonso, que preside a Comissão de Transportes da Aleam, tem apontando a necessidade de dragagem e balizamento dos rios, considerando vitais para o transporte de mercadorias.
“Sem a devida manutenção, corremos o risco de ter o transporte comprometido, como as balsas que ficam encalhadas na estiagem e atrasam a logística no amazonas. Temos o maior rio de água doce do mundo, mas que não tem navegabilidade, é apenas um rio navegável e essa questão das dragagens e balizamentos é vital para os nossos rios”, destacou Adjuto Afonso.
Cooperativismo
Ainda em 2024 o deputado Adjuto Afonso conduziu um debate sobre o impacto da nova legislação tributária para cooperativas e microempresas, na Aleam. Preocupado com o seguimento, à época o parlamentar já buscava na nova legislação pontos positivos da reforma para o Amazonas.
“Todos os benefícios sobre a atividade cooperativa foram mantidos na regulamentação da reforma. Precisamos, então, esclarecer e orientar os detalhes junto às cooperativas e aos empreendedores. Temos um regime específico para as cooperativas, à qual poderá ser optativo, com vistas a assegurar a sua competitividade”, finalizou o deputado.
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