A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (2) o projeto de lei PL 2.088/2023, que autoriza o Poder Executivo a adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que adotem restrições às exportações brasileiras.
O projeto visa combater medidas de sobretaxação comercial e aquelas que envolvem a origem dos produtos, como a imposição de restrições ambientais, como no caso da desmatamento.
Aprovado pelo Senado e com o respaldo do governo, o projeto segue agora para sanção presidencial.
Guerra tarifária e busca por diplomacia
No mesmo dia da aprovação do projeto, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou novas tarifas para produtos brasileiros, com uma sobretaxa de 10% sobre importações dos Estados Unidos. Apesar das ferramentas de “guerra tarifária” oferecidas pelo projeto, o texto também ressalta a importância das negociações diplomáticas como prioridade.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o substitutivo ao PL 2.088/2023 foi aprovado por unanimidade no Senado, com apoio da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi relatora do projeto. O texto foi analisado em regime de urgência e recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Principais medidas do projeto
O projeto prevê contramedidas proporcionais, que podem incluir:
- Imposição de tributos e taxas sobre importações de bens ou serviços de países que impuserem restrições.
- Suspensão de concessões comerciais e investimentos provenientes desses países.
- Suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
O projeto também defende a realização de consultas diplomáticas com os países afetados para tentar mitigar ou anular as medidas prejudiciais à economia brasileira.
Repercussão política
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância do projeto no cenário atual, considerando a situação global e a necessidade de proteger os interesses nacionais. Ele ressaltou a unanimidade da aprovação, com 70 votos favoráveis.
O autor do projeto, Zequinha Marinho, enalteceu a atuação da senadora Tereza Cristina, afirmando que ela expandiu o escopo da lei para torná-la uma ferramenta crucial para a diplomacia brasileira. “Ganha o Brasil. Esse é um projeto para que o Brasil tenha a sua soberania garantida. Não é retaliação a um país, a um bloco, enfim. É uma lei que ajuda as negociações de todos os países, dos mais de 160 países com que o Brasil tem relações comerciais”, afirmou a senadora Tereza Cristina.
A senadora Tereza Cristina reforçou que o projeto não visa retaliação, mas sim garantir a soberania do Brasil nas negociações comerciais com outros países e blocos econômicos. “Ganha o Brasil. Esse é um projeto para que o Brasil tenha a sua soberania garantida. Não é retaliação a um país, a um bloco, enfim. É uma lei que ajuda as negociações de todos os países, dos mais de 160 países com que o Brasil tem relações comerciais”, afirmou a senadora Tereza Cristina.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), também destacou a importância do projeto para proteger o Brasil de políticas comerciais e ambientais unilaterais, sem abrir mão da diplomacia.
Uma resposta estratégica ao comércio global
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o Congresso oferece ao Executivo uma ferramenta crucial para defender a economia nacional. Em um contexto de ameaças externas, o projeto surge como uma resposta responsável, estratégica e focada na preservação dos interesses econômicos do Brasil no cenário internacional.
(*) Com informações da Agência Senado
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